Amazônia Legal registra menor taxa de desmatamento em 24 anos, diz ministério

O desmatamento na Amazônia Legal caiu 27% entre agosto de 2011 e julho de 2012, na comparação com os 12 meses anteriores. Os números são os menores desde o início do levantamento, feito desde 1988 - um recorde histórico dos últimos 24 anos -, e foram divulgados nesta terça-feira (27) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

No total, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram desmatados 4.656 quilômetros quadrados no período de 2011 e 2012, o equivalente a quase quatro vezes o tamanho do município do Rio de Janeiro, que tem 1.255 quilômetros quadrados. No ano passado, o número consolidado era de 6.418 quilômetros quadrados. 

“Esta foi a única boa notícia ambiental que o planeta teve este ano”, resume a ministra Izabella Teixeira. “[A área de desmatamento] É um marco jogar abaixo de 5.000 quilômetros quadrados.”

Até 2020, o governo brasileiro tem uma meta voluntária de reduzir em 80% o desmatamento em relação à média do período de 1996 a 2005, de acordo com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, para o patamar de 3.925 quilômetros quadrados.

As informações são obtidas pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), sistema do Inpe que consolida dados coletados ao longo de doze meses por satélites capazes de detectar áreas desmatadas a partir de 6,25 hectares. Os números consolidados serão divulgados em meados de 2013, em data ainda não definida, já que as informações publicadas hoje têm margem de erro de 10%.

Números negativos

Dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, seis deles apresentaram redução no desmatamento no período: Amapá (- 53%), Maranhão (- 33%), Mato Grosso (- 31%), Pará (- 44%), Roraima (- 19%) e Rondônia (- 12%).

Os três Estados que registraram crescimento no desmatamento foram: Tocantins (33%), Amazonas (29%) e Acre (10%). O governo federal ainda não identificou as causas detalhadas do aumento nestas regiões.

"A gente não sabe identificar todas as causas. Se em Tocantins, por exemplo, está associado ao Cerrado Amazônico que permite uma reserva legal de 35%. Como os Estados não tornam disponíveis as informações do que é legal e do que é ilegal não conseguimos identificar", avalia a ministra. "No Amazonas, temos uma forte pressão por conta de migração em torno da BR-317, há uma grande especulação e grilagem de terra acontecendo. (...) No Acre, ainda não temos informações, mas, possivelmente, seja expansão urbana."

Em números absolutos, o levantamento aponta que o Pará continua sendo o Estado que mais derruba vegetação nativa na Amazônia Legal, ao diminuir 1.699 quilômetros quadrados, seguido por Mato Grosso, com 777 quilômetros quadrados desmatados; Rondônia, com 761 quilômetros quadrados; e Amazonas, com 646 quilômetros quadrados.

A ministra informou ainda que fará reuniões com os governos estaduais e municipais para identificar os problemas e fazer inciativas para tentar resolver os desmatamentos ilegais.

Autos de infração

O governo também anunciou nesta terça-feira (27) o lançamento de um equipamento que fará de forma eletrônica os autos de infração aplicados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a produtores rurais e proprietários de terra. O projeto durou cerca de três anos, custou cerca de R$ 15 milhões e foi produzido com a parceria dos ministérios do Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia e Inovação.

As máquinas já estão em fase de teste e, segundo a ministra Izabella, entrarão em funcionamento a partir de janeiro de 2013. Cada equipe de fiscalização do país terá, pelo menos, uma. O número total de equipamentos que serão utilizados não foi divulgado por questões de segurança nacional, uma vez que registraria o número de equipes em atuação no país.

A ideia do uso do equipamento é diminuir os erros nos autos de infração cometidos com informações, como as coordenadas geográficas, pois vai utilizar dados precisos de satélites. Além disso, o equipamento cancela os autos com registros incorretos e as informações registradas no aparelho serão levadas ao mesmo banco de dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que ainda não foi regulamentado.