Desmatamento deve aumentar com Código Florestal, diz análise da Science

O polêmico Código Florestal Brasileiro foi aprovado em 2012, mas ainda enfrenta entraves em sua regulamentação. À época de sua definição, ONGs ambientalistas alertaram para os riscos do aumento do desmatamento já que o Código foi aprovado com alterações que mudavam o tamanho de áreas que deveriam ser preservadas e fracas ações contra desmatadores ilegais. Na revista Science desta semana, pesquisadores brasileiros fazem uma análise do Código.

As conclusões são que o desmatamento deve aumentar com o novo Código, mas novos mecanismos para manejar queimadas, emissões de gás carbônico pela floresta além de pagamentos por serviços ambientais , por exemplo, poderiam ajudar a contrabalançar essa destruição .

"O Brasil deve continuar a investir no monitoramento e fiscalização para que os proprietários de terras que quebrem o código não sejam exonerados. A chave é conciliar políticas de conservação ambiental com desenvolvimento agrícola - duas forças tradicionalmente opostas - e incentivos econômicos para a conservação poderiam seguir um longo caminho em direção a esse objetivo", diz  Britaldo Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na divulgação do texto.

Segundo os autores, este é o primeiro artigo a a quantificar as implicações das mudanças recentes do Código Florestal e identificar novas oportunidades e desafios para a conservação.

De acordo com o estudo , a nova lei concede anistia aos proprietários de terras que desmataram ilegalmente antes de 2008 e reduz a área a ser reflorestada de 500.000 km2 para 210.000 km2 . "O lobby do agronegócio deve ver isso como uma grande vitória", explica o principal autor, "mas se eles continuarem a boicotar e sabotar o Código Florestal, eles vão estar dando um tiro no pé". Isso porque, em sua análise, "a produtividade agrícola depende da conservação de ecossistemas nativos para a estabilidade climática".

Não só Amazônia

Os cientistas destacam que as mudanças afetam a conservação em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. "O Brasil tem feito um grande trabalho de redução do desmatamento na Amazônia , mas nos outros biomas têm sido aquém do esperado no processo", observa Márcia Macedo, também da UFMG.  Apenas 50% do Cerrado permanece intacto e o desmatamento só aumenta. Segundo o estudo, a nova lei permite o desmatamento legal de mais 400 mil km2 de Cerrado. "Essa é uma área quase do tamanho da Califórnia . Permitir que isso seria um desastre ambiental", enfatiza Macedo.

Pontos positivos

O estudo aponta ainda que a lei introduziu duas medidas de conservação que podem abrir caminho para a "commoditização" das florestas em pé em todos os biomas. Primeiro, ele cria um novo mercado que permite que proprietários de terras usem florestas excedentes (aqueles que poderiam ser legalmente desmatadas) em uma propriedade para compensar a restauração necessária em outra. O estudo constatou que, se isso for totalmente implementado, poderia-se reduzir as áreas que necessitam de restauração a 5.500 km2 de terras aráveis.

A nova lei também cria um sistema de cadastro online que agiliza o processo para os proprietários de terras registrarem os limites de suas propriedades e de informações ambientais. Um monitoramento mais avançado e documentação de mais de 5 milhões de propriedades rurais irão melhorar drasticamente os esforços para preservar o meio ambiente.

"Para ser eficaz, o Código Florestal deve ser vinculado a incentivos econômicos para os proprietários que conservem a vegetação nativa", diz outro co- autor, Raoni Rajão da UFMG.

O estudo aponta ainda que iniciativas privadas e públicas surgiram para apoiar o cumprimento das normas. Uma delas é o Programa de Agricultura de Baixo Carbono que oferece US$ 1,5 bilhão em empréstimos subsidiados anuais para melhorar a produção agrícola, reduzindo as emissões de carbono. "Tais iniciativas serão fundamentais se o Brasil espera ter sucesso em conciliar conservação ambiental e desenvolvimento agrícola", diz o estudo.