Relatório do TCU apontará legado ambiental quase nulo da Olimpíada do Rio

Um relatório de acompanhamento preparado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) vai mostrar que o legado ambiental dos Jogos Olímpicos do Rio, uma das promessas da organização da Olimpíada, deve ser praticamente nulo, informaram à Reuters técnicos envolvidos na avaliação.

Entre as promessas que constavam no dossiê de candidatura da cidade para sediar a Olimpíada estavam, por exemplo, a despoluição da baía de Guanabara, a limpeza da Lagoa Rodrigo de Freitas e obras de esgotamento sanitário em várias áreas da cidade -- inclusive na Barra da Tijuca, onde estão a maior parte das arenas olímpicas e a Vila dos Atletas.

O relatório da área técnica do TCU deve ser concluído até o fim do próximo mês, durante a realização dos Jogos, mas ainda não há previsão de quando será votado pelos ministros que compõem o plenário da corte. Somente após passar pelos ministros o relatório passa a ser formalmente uma posição fechada do tribunal.

"Até o momento a gente não tem nada de relevante que pode se dizer que foi feito na área ambiental", disse um dos técnicos, ressaltando que o tribunal ainda aguarda uma última diligência para saber se houve algum avanço na questão ambiental.

A qualidade da água da Baía de Guanabara foi um dos maiores problemas enfrentados pelo Rio durante toda a preparação olímpica e motivo de críticas de ambientalistas e atletas.

O Rio prometeu em sua candidatura olímpica tratar 80 por cento do esgoto lançado na notoriamente poluída baía, que vai receber as provas de vela dos Jogos Olímpicos, mas autoridades do governo estadual reconheceram posteriormente que a meta não seria alcançada.

Em vez disso, os esforços foram concentrados nas áreas restritas da baía onde acontecerão as competições olímpicas, e tanto as autoridades estaduais como os organizadores dos Jogos afirmam que a água nesses locais será segura para os atletas.

Mesmo que seja confirmado o não atendimento dos legados ambientais, não deve haver punição por parte do TCU, já que as obras são estaduais ou municipais e não envolvem recursos federais, mas pode haver recomendações.

No ano passado, o TCU já havia feito um relatório preliminar, com fiscalização das obras até junho. A conclusão foi a mesma: as obras ambientais não seriam concluídas até o início dos Jogos, que acontecem de 5 a 21 de agosto.

"Estamos refazendo agora para mostrar que, mesmo com os Jogos iniciando, não houve avanços significativos, ou podiam alegar que o relatório era anterior à Olimpíada", disse um dos técnicos.

Uma das conclusões da área técnica do TCU é que a mudança de diversas obras da Matriz de Responsabilidade dos Jogos para o Plano de Antecipação e Ampliação de Investimentos em Políticas Públicas (PAAIPP) --formado por obras de melhoria da cidade do Rio de Janeiro-- prejudicou o andamento das questões ambientais.

A mudança desvinculou as obras dos Jogos Olímpicos, retirando a obrigatoriedade de que fossem terminadas para os Jogos. Além disso, o PAAIPP não chegou nem mesmo a ser aprovado, o que desobrigou Estado e município de construí-las.

O TCU também vem fazendo o monitoramento do legado relativo aos equipamentos esportivos construídos para os Jogos, cujo plano de aproveitamento após a Olimpíada ainda não foi apresentado pelas autoridades responsáveis.