Governo quer pagar R$ 78,5 mi por monitoramento que já é feito pelo Inpe

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prevê contratar por R$ 78,5 milhões por ano o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia que é realizado desde 1989 pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). E deu um prazo apertado para as empresas interessadas apresentarem suas propostas. Está marcado para quinta-feira (4) o pregão anunciado pelo edital publicado em 20 de abril.

O prazo é considerado curto para a elaboração de uma proposta técnica complexa, que envolve uso de imagens de satélites e formação de equipes de especialistas. Além disso, o prazo de 14 dias, que incluiu os feriados prolongados de Tiradentes (21 de Abril) e do Dia do Trabalhador (1º de maio), reforça suspeitas de favorecimento de alguma empresa que já tenha sido previamente avisada sobre as condições para disputar a contratação. O MMA é comandado pelo ministro Sarney Filho (PV).

O pregão foi publicado dois dias depois de o ministro ter assinado a demissão de Thelma Krug, que era diretora do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do MMA desde março do ano passado. A oposição aos preparativos do MMA para a terceirização do monitoramento da Floresta Amazônica é apontada como um dos motivos para a demissão de Krug. Pesquisadora do Inpe desde 1982 e vice-presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) desde outubro de 2015, ela criticava internamente o governo por atrasos e falta de transparência nas divulgações das taxas anuais de desmatamento da Amazônia havia meses. Em viagem ao exterior, ela não foi contatada pela reportagem.

Inpe: "Não fomos consultados"

A iniciativa do MMA surpreendeu a direção do Inpe, onde é desenvolvido o programa Prodes, de monitoramento das taxas anuais de desmatamento da Amazônia, e também projetos de acompanhamento em tempo real da devastação e de queimadas na região.

"Não fomos consultados", disse o físico Ricardo Magnus Osório Galvão, diretor do instituto, que é subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Procurada, a pasta, comandada pelo ministro Gilberto Kassab (PSD), não informou se foi consultada pelo MMA sobre a terceirização.

Procurados, pesquisadores da área de sensoriamento remoto do Inpe preferiram não dar entrevista. Reservadamente, alguns deles disseram que o objeto da contratação prevista pelo pregão é complexo e abrangente demais para ser disputado por quase todas as empresas brasileiras que atuam no setor. Combinadas com o prazo apertado para elaboração de propostas técnicas e indicação de coordenadores especializados, as exigências do edital poderiam caracterizar favorecimento ou direcionamento da licitação.

Outra crítica dos pesquisadores à iniciativa do MMA é o fato de ela fazer o ministério avaliar os resultados de seu próprio trabalho, em vez de essa atividade continuar a ser feita independentemente por um órgão de pesquisas. "Isso vai gerar conflito de interesses", disse um dos integrantes do Inpe.

Além do monitoramento da Floresta Amazônica, o edital prevê também o monitoramento de outros biomas brasileiros, como o Cerrado, de áreas indígenas e de águas territoriais brasileiras, inclusive para observação de poluição.

Os órgãos beneficiários do sistema, além do MMA, incluem o Ibama, o ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), a ANA (Agência Nacional de Águas) e a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Ministério diz que contratação atende a demandas

Em nota encaminhada na manhã desta quarta, o MMA afirmou que o objetivo da contratação é atender as demandas de geoprocessamento das mais diversas áreas de atuação do ministério, tais como registro e monitoramento de incidentes/acidentes ambientais, gerar dados cartográficos de apoio às operações de campo, monitorar fauna, bacias hidrográficas, acidentes ambientais relacionados a barragens, derramamentos de óleo e outros.

"Sobre as demandas relacionadas à detecção de antropizações em todos os biomas brasileiros, em especial na Amazônia Legal, faz-se necessária a complementação dos sistemas brasileiros atualmente disponíveis", afirmou a nota, que acrescentou: "Tais medidas visam registrar os ocorridos em campo com mais precisão, além de aumentar a eficiência e segurança das equipes em campo".

Em relação à possibilidade de favorecimento ou direcionamento da licitação, o MMA afirmou:

"O edital prevê os prazos de recursos e impugnações, ocasião essa em que poderão ser apresentadas de forma fundamentada quaisquer condições que os licitantes julguem capaz de restringir a participação no certame, que devem ser respondidos na forma da lei ou reformada a decisão da administração. No presente caso foram apresentados três questionamentos que foram plenamente respondidos, e nenhuma solicitação de impugnação, o que nos permite afirmar que não existe qualquer condição que restrinja a participação dos potenciais interessados."

Sobre o prazo de apenas 15 dias – com dois feriados prolongados – entre o edital e o pregão, a nota do MMA afirmou que "o prazo estipulado não feriu a legislação, sendo computados os 8 (oito) dias úteis". Mas não explicou por que não foi estabelecido prazo maior, permitindo às empresas interessadas mais tempo para elaborar suas propostas.

*Maurício Tuffani  é editor do site Direto da Ciência