Maia cita "calamidade", mas diz que Brasil não tem política para desmatar

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse hoje em São Paulo que há uma "calamidade" no meio ambiente devido ao avanço das queimadas na Amazônia, mas questionou as críticas no sentido de que o Brasil estaria incentivando o desmatamento.

"Não acho que temos motivos para falar que o governo brasileiro avançou em uma política de desmatar. Acho que tem um exagero nesse ponto", afirmou.

Maia rechaçou as declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, de que o Brasil não está cumprindo compromissos assumidos na área ambiental e, por isso, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul estaria em risco. A negociação do acordo levou duas décadas.

Para o presidente da Câmara, tratar o assunto desta forma é "uma desculpa para não deixar o acordo avançar em proteção da economia de algum país, como o caso da França."

"O Brasil não teve nenhuma atitude concreta de leis, ou de ação do governo, para um mês, alguns meses depois, anunciar que não vão avançar no cumprimento do acordo", disse.

Apesar da crítica à posição de Macron, Maia confirmou que congressistas brasileiros devem realizar viagens diplomáticas para mostrar que o país tem compromisso com o meio ambiente. A ideia é visitar os Parlamentos de países vizinhos e da Europa para sinalizar que o Brasil não aprovará leis que incentivem o desmatamento.

Maia quer R$ 1 bi contra queimadas

O presidente da Câmara também detalhou sua proposta, feita hoje de manhã via Twitter, de que um fundo de R$ 2,5 bilhões originalmente destinado à Petrobras seja usado, em parte, no combate emergencial a queimadas.

Estes recursos são oriundos de um acordo entre a Petrobras e o governo americano. Em paralelo, a estatal fez um acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba para destinar o valor a um fundo de combate à corrupção.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o acordo dizendo que a força-tarefa extrapolou suas funções ao atuar na destinação de dinheiro público. Os valores estão bloqueados.

Agora, Maia disse já ter entrado com pedido no STF para que R$ 1 bilhão do fundo seja destinado ao meio ambiente, sendo R$ 200 milhões para acabar com o contingenciamento de gastos do Ministério do Meio Ambiente e o restante para combater queimadas (R$ 400 milhões para a União e R$ 400 para os estados).

Recentemente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), declarou que a fiscalização ambiental foi reduzida por causa da crise econômica, que obrigou o poder público a fazer cortes. Entidades do terceiro setor têm denunciado um esvaziamento da estrutura de combate ao desmatamento.

O R$ 1,5 bilhão que falta, segundo o deputado, teria como destino o orçamento da Educação, que também teve verbas cortadas.

"Estamos vendo as universidades anunciando que, daqui a pouco tempo, se continuar contingenciados seus orçamentos, muitas vão parar."

Pacote anticrime

Maia falou à imprensa durante visita à AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), quando representantes da entidade entregaram ao deputado um parecer crítico do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em fevereiro. As propostas ainda tramitam no Congresso.

O parecer da AASP considera inconstitucionais trechos do projeto de Moro, como a mudança de conceito de legítima defesa para agentes de segurança pública. Pela proposta, um policial agiria em legítima defesa se, "em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem".

Se o projeto for aprovado, "qualquer manifestação popular poderá ser dissolvida à bala", diz no parecer o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, presidente da comissão da AASP que elaborou o documento. "Basta um policial entender haver risco de conflito e acionar a sua arma."

A comissão também questiona as propostas para transformar em lei a prisão após condenação em segunda instância e endurecer as regras de prescrição de condenações, mas aprovou as mudanças sugeridas por Moro para o crime de caixa 2 eleitoral e para regulamentar grampos mediante autorização da Justiça.

No geral, entretanto, os advogados definem o pacote anticrime como "exclusivamente punitivo, pois despreza os fatores desencadeadores do crime e atenta contra o sistema penal brasileiro".

Em um discurso diante de Maia, Mariz criticou o que avaliou como "cultura punitiva que se instalou no país" e foi franco quanto a seu desejo de que os projetos de Moro não sejam aprovados no Congresso.

"O direito penal pune, mas garante a liberdade e a dignidade. E esta cultura punitiva esquece-se disso. Este projeto está sendo o exemplo mais claro da mentalidade que predomina no país em termos de direito penal", afirmou o advogado. "O Congresso saberá dar um basta a esta campanha punitiva."

Em uma rápida fala aos advogados presentes, Maia evitou tratar o conteúdo do pacote anticrime em detalhes. Limitou-se a dizer que defende um Estado "regulador" em todas as áreas e que o debate com Moro tem sido "ótimo".

O deputado também não comentou o parecer da AASP -- disse que tinha acabado de receber o documento e, por isso, ainda não tinha lido seu conteúdo.