MPF faz pedido para anular anistia de Ricardo Salles a desmatadores

O MPF (Ministério Público Federal) protocolou hoje na Justiça do Distrito Federal uma ação que pede a anulação de um despacho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concedendo anistia a proprietários rurais que destruíram porções da Mata Atlântica. A decisão de Salles ocorreu em meio à pandemia de coronavírus.

Em abril, o ministro reconheceu propriedades em áreas protegidas; com isso, ele permitiu que fossem cancelados autos de infração ambiental por desmatamento e incêndios em APPs (Áreas de Preservação Permanentes). As áreas foram ocupadas até julho de 2008.

O MPF afirma que a ação coloca em risco o que resta da Mata Atlântica, que apresenta hoje cerca de 12% da cobertura original. "O MPF pede a revogação urgente dos efeitos do despacho e a proibição da União de publicar norma de conteúdo semelhante", escreveu o órgão.

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"Mesmo para setores econômicos ligados ao agronegócio, a preservação e recuperação dos remanescentes de vegetação do bioma Mata Atlântica também são essenciais para a sustentabilidade econômica brasileira, na medida em que a sua degradação causa, entre outros graves prejuízos, a escassez hídrica, a erosão, as inundações, a desertificação e os desabamentos", argumenta o órgão.

A ação civil pública também é assinada pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente) e pela ONG "SOS Mata Atlântica".

Ontem, a Justiça Federal do Espírito Santo deu prazo de 15 dias para que o ministro explique os motivos para anistiar os desmatadores.