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Meio Ambiente

Ministério da Economia diz concordar com plano de Salles sobre preservação

Queimadas na Amazônia são foco de preocupação - Joao Laet / AFP
Queimadas na Amazônia são foco de preocupação Imagem: Joao Laet / AFP

Do UOL, em São Paulo

04/08/2020 14h36

O Ministério da Economia afirmou concordar com os planos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a meta oficial de preservação ambiental da Amazônia. Segundo a pasta, já existe uma meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030 e ela será mantida.

Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, Salles quer driblar a meta de reduzir a devastação. Em documento obtido pelo diário, a equipe do ministro propõe que o objetivo de diminuir o desmatamento e os incêndios ilegais em 90% em todo o país, previsto no PPA (Plano Plurianual) do governo até 2023, seja desconsiderado.

Em troca, defende-se a garantia de preservação de apenas uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia por meio de um programa recém-criado, o Floresta+ Amazônia. Mas a proposta de Salles começou a ser questionada dentro do próprio governo.

No comunicado divulgado, o "Ministério da Economia lembra que o Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, previsto na nossa NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), a qual está mantida. O Ministério da Economia concorda com o pleito apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente de tornar a meta do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e do Incêndio dos Biomas do PPA compatível com as metas definidas no Acordo de Paris".

A nota prossegue: "Desse modo, as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximos 4 anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em 10 anos, e é isso que está sendo ajustado no PPA. O Ministério do Meio Ambiente propôs, ainda, que o Programa de Combate ao Desmatamento passe envolver os demais ministérios necessários ao enfrentamento do tema e o Ministério da Economia também concorda com a proposta."

A nova meta

Na prática, a meta de quatro anos proposta por Salles corresponde a aproximadamente um terço do que foi desmatado no bioma amazônico no período de julho de 2018 a agosto de 2019 - neste período de 12 meses, a destruição total da floresta chegou a 1 milhão de hectares, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A nova proposta ainda acaba com metas para os demais biomas brasileiros.

Segundo a publicação, houve negativa do Ministério da Economia ao pedido classificado como "urgente" pela pasta de Salles, sob a afirmação de que os parâmetros de preservação até podem ser alterados, mas que há insuficiência na alternativa apresentada.

"Tem-se que a meta proposta para o combate ao desmatamento e incêndio florestal no país objetiva proteger 0,07% da cobertura florestal amazônica com um projeto-piloto de pagamento de serviços ambientais da floresta. Dessa maneira, acreditamos que o Programa Floresta+ é relevante, porém insuficiente", destaca nota técnica. O programa citado foi lançado recentemente e ainda está em fase embrionária.

A investida de Salles para reduzir meta de preservação ocorre no momento em que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) é criticado por ambientalistas e cobrado por investidores para reagir ao avanço da devastação das florestas.

O argumento da equipe do ministro para trocar a redução de 90% dos danos em todos os biomas por um valor absoluto e limitado à Amazônia é de que o objetivo original seria amplo. A meta atual, no entanto, foi aprovada em dezembro de 2019 pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

'Absurdo'

O objetivo que Salles deseja derrubar foi inserido no PPA por meio de emendas de parlamentares e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

"Poderia até diminuir um pouco, porque o ministério não vai conseguir os 90%. Sequer há um plano de combate ao desmatamento. Mas o que eles estão propondo é absurdo", disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente do colegiado até 2019.

Para ele, o Programa Floresta+, além de inicial, tem pouca transparência.

"Ninguém sabe como vai ser feito, quem vai receber o dinheiro, como vai ser nos anos seguintes, onde vai ser aplicado."

No ofício do Meio Ambiente, enviado em 10 de julho, o "número 2" de Salles, o secretário executivo Luís Gustavo Biagioni, afirma que não existem indicadores para "mensurar os resultados" em todo o país, o que torna impossível saber quanto seria necessário preservar para alcançar a meta.

"Os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado", diz o documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No ofício, a pasta afirma que "a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal todavia não se encontra disponível".

Em 21 de julho, o pedido voltou à pasta de Salles com manifestação contrária da equipe econômica à mudança sugerida.

"A meta ora proposta não é suficiente para a abrangência do programa", afirmou nota técnica da Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. O documento ainda aponta que a janela certa para discutir mudanças no PPA será aberta em meados de agosto e, mesmo com poder para mudar metas, a Economia teria de tomar a decisão de forma transparente, avisando o Congresso.

Para Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, "nivelar por baixo a meta de redução de desmatamento cria ainda mais constrangimentos internacionais ao Brasil".

"As escolhas do governo só nos levam para o enfraquecimento da capacidade dos órgãos, estruturas e equipes responsáveis pela proteção e preservação do meio ambiente operarem no país."

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