Justiça condena Senai a pagar R$ 26,5 mi por desmatar área ambiental em SP

A Justiça Federal condenou o Senai a pagar R$ 26,5 milhões por desmatar uma área de preservação permanente em Bertioga, no litoral de São Paulo.

A decisão da 2ª Vara Federal de Santos atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e diz respeito a uma área de preservação permanente na praia de Guaratuba.

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Segundo a denúncia, o local foi completamente desmatado nos anos 1990 para a construção de uma colônia de férias. Pela decisão, o Senai deverá também elaborar e implementar um plano de recuperação ambiental em conjunto com as empresas EZTEC Empreendimentos e Participações, Camila Empreendimentos Imobiliários e Avignon Incorporadora, atuais proprietárias do terreno onde pretendiam construir um resort residencial de luxo.

Metade do valor a ser pago corresponde à devolução do lucro que obteve com a venda do imóvel às três empresas em 2007. A outra parte se refere a indenizações por danos ambientais.

De acordo com o MPF, o Senai retirou 40,3 mil metros quadrados de vegetação entre 1994 e 1999, um terço a mais do que havia sido autorizado pelo Ibama no início daquela década. A permissão fora concedida para a construção de um centro de treinamento profissional da entidade, no entanto, a obra iniciada foi a de uma colônia de férias do Senai, concluída em 2000 e sem prévia consulta ao Ibama.

Em 2008, a Justiça Federal paralisou a construção acatando uma liminar a pedido do MPF. A ordem foi reforçada em 2012, por meio de uma decisão expedida no curso do outro processo que o órgão moveu para barrar o avanço da destruição ambiental.

Os R$ 26,5 milhões a serem pagos pelo Senai devem ser revertidos ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados.