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15 dias

Acordo de Paris: Ativistas processam governo por 'pedalada climática'

As decisões ambientais do governo de Jair Bolsonaro, expressas nas ações de Ricardo Salles, estão sendo contestadas - Marcos Corrêa/PR
As decisões ambientais do governo de Jair Bolsonaro, expressas nas ações de Ricardo Salles, estão sendo contestadas Imagem: Marcos Corrêa/PR

Do UOL, em São Paulo

14/04/2021 15h49Atualizada em 14/04/2021 15h53

Um grupo formado por seis jovens ativistas entrou com uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O documento alega que houve uma "pedalada climática" da gestão federal em dezembro, quando foram entregues as novas metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris.

"No apagar das luzes do ano em que as atenções do país se concentravam no combate à pandemia da covid-19, o atual Ministro do Meio Ambiente anunciou à imprensa, sem publicar o documento, a atualização da NDC, entregue formalmente à ONU no dia seguinte", declaram os ativistas no processo contra o governo.

Assinam a ação os ativistas Marcelo Rocha, Daniel Augusto Araújo Gonçalves Holanda, Thalita Silva e Silva, Paloma Costa, Paulo Ricardo Brito Santos e Walelasoetxeige Paiter Bandeira Suruí.

O grupo afirma que o governo apresentou uma redução do compromisso em diminuir as emissões de gases de efeito estufa no país para os anos de 2025 e 2030, o que fere o pilar central do acordo internacional.

"Ou seja, para o governo brasileiro neste momento vale o Terceiro Inventário Nacional, portanto as emissões de 2,8 bilhões de toneladas no ano-base. Assim, descontando-se 37% e 43% desse total, teríamos agora emissões em 2025 e 2030, respectivamente, em 1,76 bilhão e 1,6 bilhão de toneladas - 400 milhões de toneladas a mais em 2030 do que o proposto inicialmente em 2015! Houve inconteste redução de ambição climática do Brasil, o que é vedado pelo Acordo de Paris".

O Acordo de Paris é um tratado formalizado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e rege diretrizes para reduzir a emissão de gases estufas a partir de 2020.

Com ele, pretende-se conter o aquecimento global e reforçar a capacidade de países de se desenvolverem de forma sustentável.

Ação conta com apoio de ex-ministros

A ação popular movida contra o governo federal foi apoiada por oito ex-ministros do Meio Ambiente, entre os quais está Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte.

Os ex-ministros alegam que as metas entregues pelo Brasil contrariam o Acordo de Paris, a Constituição Federal e a legislação.

Na visão deles, o governo brasileiro, por meio de um "artifício contábil", concretizou um "retrocesso na ambição climática" no documento apresentado ao secretário da Convenção do Clima.

"Essa colisão com as determinações do Acordo trará sérias consequências para o Brasil, como dificultar a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a ratificação do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e União Europeia. Além disso, nosso país abriu precedente para que outros apresentem metas menos ambiciosas, prejudicando a todos", esclarecem os ex-ministros do Meio Ambiente.

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