Maioria do STF reconhece omissão da União no combate às mudanças climáticas

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje para reconhecer que o governo federal se omitiu no combate às mudanças climáticas por não ter destinado recursos para isso.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 708, impetrada pelo PSB e pelo PSOL, aponta o fato de a União ter mantido o Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) inoperante. Os partidos pedem que o fundo seja retomado e que seja vetado qualquer tipo de contingência sobre ele.

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O ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, aceitou os pedidos e reconheceu que "o Fundo esteve inoperante, por decisão deliberada da União em mantê-lo inoperante."

(...) o país caminha, em verdade, no sentido contrário aos compromissos assumidos e
à mitigação das mudanças climáticas, e que a situação se agravou substancialmente nos últimos anos. Esse é o preocupante e persistente quadro em que se encontra o enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil, que coloca em risco a vida, a saúde e a segurança alimentar da sua população, assim como a economia no futuro.
Luís Roberto Barroso em voto sobre a ADPF 708

Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Barroso. Edson Fachin acompanhou com ressalvas, adicionando outros dois pontos no sentido de garantir a transparência do uso dos recursos.

Para Fachin, é necessário ainda que a União publique um relatório estatístico trimestral que explique o percentual gasto em cada segmento. Ele também defendeu que seja formulado um Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa, obrigatório detalhamento de estados e municípios.

"Não se trata de opinião ou ideologia, mas de evidências científicas. A necessidade, portanto, de ações para lidar com os riscos trazidos pelas mudanças climáticas é urgente", escreveu Fachin.

A votação começou no dia 24 de junho por meio do plenário virtual. Os ministros podem publicar seu voto até hoje. Gilmar Medes, André Mendonça e Kássio Nunes Marques ainda não votaram.