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Fachin vê quadro 'grave' e cobra governo sobre política de aborto

Ministro do STF Edson Fachin - Felipe Sampaio/STF
Ministro do STF Edson Fachin Imagem: Felipe Sampaio/STF

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

01/07/2022 12h27Atualizada em 01/07/2022 12h46

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ter visto um "quadro grave" e cobrou uma manifestação do Ministério da Saúde e da Presidência da República sobre as políticas do governo federal em relação ao aborto.

O despacho é praxe, mas, no documento, o ministro sinaliza que a ação apontou para um "padrão de violação sistemática" dos direitos da mulheres.

O quadro narrado pelas requerentes é bastante grave e parece apontar para um padrão de violação sistemática do direito das mulheres. Se nem mesmo as ações que são autorizadas por lei contam com o apoio e acolhimento por parte do Estado, é difícil imaginar que a longa história de desigualdade entre homens e mulheres possa um dia ser mitigada"
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal

O processo foi apresentado ontem (30) por quatro instituições de saúde pública e bioética, que pedem o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional no sistema de saúde brasileiro quanto à realização do aborto legal nos casos de gravidez derivada de estupro.

As entidades citam a cartilha do Ministério da Saúde que diz que "não existe aborto legal" no Brasil, e sim que o crime não é punido.

Embora a legislação criminalize o aborto, são previstas exceções como em casos de gravidez derivada de estupro, gestação em que não há outro meio de salvar a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo.

Na ação, as instituições dizem que não há como "sustentar a nova barreira institucional" estabelecida pelo governo para a realização de aborto em casos previstos em lei. "Nem como se permitir a permanência dos demais entraves ao exercício do abortamento legal expostos ao longo deste tópico", disseram.

Aborto travado no STF

Como mostrou o UOL, o STF trava há quatro anos uma ação que discute a possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

A discussão sobre o tema ganhou tração com a decisão da juíza em Santa Catarina que impediu uma menina de 11 anos de fazer o aborto, mesmo após ter sido estuprada. Ela acabou conseguindo fazer o procedimento. Na semana passada, a Suprema Corte americana também revisou jurisprudência que considerava o aborto um direito constitucional no país.

Apesar do tema estar em voga, um julgamento da descriminalização do aborto ainda é considerado uma possibilidade remota no curto prazo do Supremo, com baixíssimas chances do caso entrar em pauta ainda neste ano por ser um tema espinhoso demais para um ano eleitoral, segundo a avaliação de ministros ouvidos pelo UOL.

Relatora da ação, Rosa Weber não costuma sinalizar aos colegas sobre movimentações de processos sob seus cuidados - e o caso da descriminalização do aborto não é exceção. A ministra evitar dizer aos demais integrantes se ou quando planeja liberar o tema para julgamento.

Rosa assumirá a presidência do Supremo em setembro e poderá, se quiser, levar a ação para seu futuro gabinete e pautá-la diretamente no plenário. Não há, porém, nenhuma definição clara de como a ministra lidará com o caso.

Se o caso não for resolvido até a aposentadoria de Rosa Weber, no ano que vem, o próximo presidente da República ficará responsável por nomear o ministro que cuidará do caso, uma vez que os indicados herdam as ações de seus antecessores.

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