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Fundo Amazônia tem R$ 3,2 bilhões parados por falta de projetos, diz CGU

Órgãos do Fundo Amazônia foram extintos sem apresentação de proposta para suas recriações - iStock
Órgãos do Fundo Amazônia foram extintos sem apresentação de proposta para suas recriações Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

30/06/2022 09h42Atualizada em 20/07/2022 16h34

Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que o Ministério do Meio Ambiente colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia ao extinguir dois comitês que serviam como base para a atuação do fundo e por não apresentar proposta para recriar os órgãos.

Segundo o documento da CGU, o encerramento das atividades do COFA (Comitê Orientador) e do CTFA (Comitê Técnico) foi feito "sem planejamento e fundamentação técnica", comprometendo resultados de políticas ambientais.

Além disso, segundo a controladoria, o Fundo Amazônia tem uma quantia de R$ 3,2 bilhões que foram doados por governos estrangeiros e empresas e estão parados. Esses recursos não estão "comprometidos em projetos", diz a controladoria, e, por isso, o órgão pede que seja avaliada a possibilidade de devolução desse valor aos doadores. O dinheiro está depositado em Fundos de Investimento de Renda Fixa geridos pelo Banco do Brasil.

"O MMA optou por manter a sua extinção, mesmo após os alertas realizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social), colocando em risco a operacionalização do Fundo em virtude, principalmente, do descumprimento dos acordos internacionais de doação celebrados com o governo da Noruega e o governo da Alemanha", afirmou a CGU.

Os comitês foram extintos em um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro Onyx Lorenzoni em abril de 2019 — à época, Onyx comandava a Casa Civil. De acordo com o decreto, os órgãos encerrariam as atividades em 28 de junho de 2019 e, segundo a CGU, o Meio Ambiente teve até 28 de maio daquele ano para apresentar proposta de recriação dos comitês, mas não o fez.

"A participação da sociedade civil e dos estados no Comitê possibilitava o alcance de mais legitimidade e eficácia nos resultados do Fundo Amazônia, pois tais atores contribuíam com sua experiência acumulada na região amazônica, ajudando na definição de prioridades e legitimando a seleção dos projetos", afirma a CGU.

Em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo federal não recriou o Comitê Orientador porque a Noruega e a Alemanha, principais doadores, rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos. Salles deixou o comando da pasta em junho de 2021 em meio a acusações de suposta atuação em favor de madeireiros.

O UOL entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, que afirmou por meio de nota que "as recomendações contidas no Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) não divergem das medidas administrativas que já vêm sendo adotadas internamente por esta pasta".

"Ainda, o Governo Federal sugeriu alterações nos mecanismos de governança para trazer mais eficiência no uso dos recursos. Continuamos em negociações com os doadores internacionais e os órgãos envolvidos", completa o ministério.

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