Eleições 2018

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A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, decidiu na noite desta quinta-feira (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra ainda não decidiu sobre quem irá julgar as impugnações (contestações) apresentadas à candidatura do candidato.

A decisão da ministra foi necessária após o ministro Barroso pedir à presidência do TSE que avaliasse se o registro para concorrer nas eleições de outubro e as impugnações devem ter o mesmo relator. Os advogados do PT também pediram que o caso fosse esclarecido.

O PT apresentou na quarta-feira o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República. Após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula estaria inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Mas o PT tentará reverter o impedimento legal à candidatura por meio de recursos às diversas instâncias da Justiça.

Barroso foi sorteado para julgar o pedido de registro da candidatura de Lula, enquanto Admar Gonzaga foi sorteado como relator de ao menos quatro processos que contestam a candidatura do petista. É praxe que os processos apresentados ao TSE sejam submetidos a um sorteio eletrônico para a definição do relator.

Hoje, mais cedo, ao ser questionado sobre essa definição por jornalistas, Barroso afirmou que o TSE faria "o que é certo", sem esclarecer qual seria a definição do caso. "Nisso, como em tudo mais, faremos o que é certo", disse.

Dodge pede que prazo comece a ser contado

Em petição apresentada a Barroso na manhã desta quinta-feira, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu que o ministro já passe a considerar o prazo para manifestação da defesa do petista.

Em tese, como o registro de Lula ainda não foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, os prazos para manifestação no processo ainda não estão valendo. O edital sobre o petista deve ser publicado na edição de sexta-feira (17) --o limite é sábado (18), segundo o calendário eleitoral.

O argumento de Dodge é que a defesa de Lula já se manifestou no processo, ao questionar se Barroso deveria ou não ser o titular da ação.

Lula está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril deste ano após ter a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segunda instância.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, pessoas nessa condição não podem ser candidatas a cargos públicos. O PT alega que a Lei da Ficha Limpa prevê que candidatos cuja situação criminal possa ser revista por tribunais superiores podem participar das eleições.

Até esta quinta, pelo menos cinco pedidos para a barrar a candidatura do ex-presidente petista haviam sido apresentados ao tribunal. Uma decisão definitiva deve ser tomada até a próxima semana, mais provavelmente por volta de quarta (22), se considerados os prazos internos da Corte.

(Com informações da Agência Brasil)