Eleições 2018

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A prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que disputa uma vaga ao Senado, aconteceu 11 dias antes do prazo para a imunidade eleitoral de candidatos nas eleições de 2018, que começa dia 22 de setembro.

Beto Richa foi preso na manhã desta terça-feira (11) em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado que investiga o pagamento de propina envolvendo um projeto do governo do estado para modernização e manutenção de estradas rurais.

Mas, afinal, candidatos eleitorais podem ser presos? Eles podem seguir na eleição? O UOL conversou com o advogado eleitoral Alberto Rollo para entender.

O candidato pode ser preso?

Sim, até 15 dias antes da eleição, ou seja, dia 22 de setembro. Segundo o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral, "os membros das Mesas Receptoras e os Fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser, detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição". Após essa data, salvo casos de flagrantes de delito, no momento do crime, serão aceitos.

O candidato preso pode continuar na disputa?

Sim. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, apenas quem for condenado em segunda instância por órgão judicial colegiado pode ter a candidatura barrada, como no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, "o fato de estar preso não prejudica a candidatura, apenas pode atrapalhar nas pesquisas, mas são situações jurídicas diferentes, ele foi preso preventivamente por cinco dias, não muda nada juridicamente".

Quanto tempo um candidato pode ficar preso?

Segundo Rollo, não existe um limite para que um candidato fique preso. No caso de Beto Richa, a prisão é temporária, ou seja, por cinco dias, mas nada impede o juiz de prorrogá-la ou transformá-la em preventiva (sem prazo). O processo do tucano está em segredo de Justiça.

O candidato pode ser eleito mesmo preso?

Sim, caso não exista condenação final e/ou suspensão dos direitos políticos. "Se ele tivesse condenado e cumprindo pena em definitivo, não poderia exercer o mandato, mas não vai dar tempo de ter uma condenação até a eleição", diz Rollo sobre o caso de Richa.

Eleitor pode ser preso?

Sim, até cinco dias antes da eleição, ou seja, 2 de outubro qualquer pessoa pode ser presa. De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".