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Em resposta às ações da Justiça Eleitoral em universidades de todo o país, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu abrir uma investigação em sua Corregedoria para apurar se houve excessos nas decisões que coibiram a realização de aulas e manifestações "contra o fascismo".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta sexta-feira (26) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a liberdade de expressão e de reunião nas universidades.

Dodge pediu ao Supremo que suspenda, em caráter liminar (temporário), "todo e qualquer ato que determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas e debates, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos". No mérito, a procuradora-geral requer a anulação de todos os atos já praticados, mesmo que não mencionados na ação.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que a atuação da Corregedoria Eleitoral vai buscar "esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades", disse.

"A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas, mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia assegurados pela Constituição da República de 1988", afirmou Weber.

A atuação do tribunal e da PGR foi anunciada no início da sessão do TSE desta sexta-feira.

A procuradora Raquel Dodge afirmou ver "indícios claros" de que as ações nas universidades contrariaram o direito à liberdade de expressão.

Há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião, à liberdade de cátedra [ensino] que garante a autonomia universitária"

Raquel Dodge, procuradora-geral da República

"Estou requerendo ao Supremo Tribunal Federal providências no sentido de assegurar a plena vigência da Constituição brasileira no país e, sobretudo, nesse momento de eleições", afirmou a procuradora.

Nesta semana foram registradas ações da polícia e da Justiça Eleitoral que fiscalizaram universidades públicas do país por supostas propagandas eleitorais irregulares. Críticos das medidas apontaram censura nas ações e afirmaram que as manifestações políticas não faziam menção direta a algum candidato.

Em nota divulgada também nesta sexta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a liberdade de expressão "é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito", disse Toffoli.

O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica."

Dias Toffoli, presidente do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, também criticou as ações nas universidades. "A presença de policiais nos espaços acadêmicos afronta a autonomia universitária e a liberdade de manifestação do pensamento que a Constituição garante aos professores e estudantes", disse.