MPF quer que Gautama devolva R$ 20,7 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para tentar anular um contrato irregular firmado entre a construtora Gautama e a Polícia Federal em 2001, que previa a construção da sede do Instituto Nacional de Criminalística em Brasília (DF). Além disso, o empreiteira poderá ser obrigada a devolver R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, houve fraude na licitação.

Um dia antes do processo de licitação, a Gautama teria feito um acordo com outras três construtoras para garantir sua vitória. O suposto esquema consistia em a vencedora subcontratar as outras empresas após conseguir o contrato com a Polícia Federal. O caso veio à tona em 2004, quando uma das empresas decidiu processar a Gautama por descumprir o combinado.

Para o procurador da República Pedro Antônio Machado, o acordo firmado entre as quatro empresas do ramo de construção civil viola o princípio da competitividade e pode ter causado prejuízo aos cofres públicos. As construtoras Habra, Atlanta e Vértice também poderão ter de responder à ação civil pública.

Operação Navalha

A Gautama já foi alvo de outras investigações sobre fraudes em licitações dos governos federal, estaduais e municipais, e corrupção ativa. Em 2007, a Polícia Federal deflagrou a Operação Navalha, na qual a empreiteira e o seu dono, Zuleido Veras, foram apontados como cabeças de uma quadrilha suspeita de fraudar os contratos de diversas obras públicas - inclusive algumas previstas pelo PAC e pelo Programa Luz para Todos, do governo federal.

A quadrilha atuava nos Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão e São Paulo.

No primeiro deste ano, a Procuradoria Geral da República denunciou 61 pessoas ao Superior Tribunal de Justiça por envolvimento no esquema comandado pela Gautama. Entre elas, estavam o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, os governadores Jackson Lago e Teotônio Vilela (MA e AL, respectivamente), e os ex-governadores do Sergipe e do Maranhão, João Alves Filho e José Reynaldo Tavares.

Na semana passada, o STJ decidiu manter bloqueio dos bens de Zuleido Veras e da construtora. O patrimônio de Veras está bloquado desde 16 de maio do ano passado.