Para OAB, grampo no STF é um escândalo intolerável que exige "resposta imediata"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste sábado uma nota em que considera "intolerável" os grampos telefônicos que teriam sido colocados no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilma Mendes, e cobra "respostas imediatas - e exemplares" do Poder Público. As denúncias de escutas por arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foram divulgadas pela revista "Veja" desta semana.
Veja a íntegra da nota:
É simplesmente intolerável que fatos como esse denunciados na edição que circula a partir de hoje (30) da revista Veja continuem a ocorrer sem que respostas imediatas - e exemplares - sejam dadas à sociedade brasileira pelo Poder Público.
Espionar a mais alta autoridade do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, é um escândalo que dispensa adjetivos. Ultrapassa as piores expectativas. Mas o estado de bisbilhotice, que vem sendo denunciado pela OAB, inclusive na cerimônia de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, não pára aí: atinge hoje praticamente todo o espectro político.
Vai da base parlamentar governista à oposição. Espiona ministros, assessores do Presidente da República, o Presidente do Senado e chega ao extremo de se envolver na sucessão à Presidência daquela casa legislativa.
Qual o sentido de a Abin espionar o senador Tião Viana? Quer saber sua estratégia de campanha? Para quê? Está a serviço de outro candidato? E por que espiona o líder da oposição, senador Arthur Virgílio? E o ex-ministro José Dirceu?
São perguntas inevitáveis - e constrangedoras -, que revelam o grau de insegurança jurídica e baixeza institucional que tais aberrações produzem, reeditando os piores momentos da ditadura militar.
A OAB, como tribuna da sociedade civil brasileira, exige apuração rigorosa e imediata dos fatos e responsabilização penal dos envolvidos neste ato criminoso que afronta o Estado democrático de Direito e fragiliza a credibilidade das instituições do Estado.
CEZAR BRITTO
Presidente do Conselho Federal da OAB
Veja a íntegra da nota:
É simplesmente intolerável que fatos como esse denunciados na edição que circula a partir de hoje (30) da revista Veja continuem a ocorrer sem que respostas imediatas - e exemplares - sejam dadas à sociedade brasileira pelo Poder Público.
Espionar a mais alta autoridade do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, é um escândalo que dispensa adjetivos. Ultrapassa as piores expectativas. Mas o estado de bisbilhotice, que vem sendo denunciado pela OAB, inclusive na cerimônia de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, não pára aí: atinge hoje praticamente todo o espectro político.
Vai da base parlamentar governista à oposição. Espiona ministros, assessores do Presidente da República, o Presidente do Senado e chega ao extremo de se envolver na sucessão à Presidência daquela casa legislativa.
Qual o sentido de a Abin espionar o senador Tião Viana? Quer saber sua estratégia de campanha? Para quê? Está a serviço de outro candidato? E por que espiona o líder da oposição, senador Arthur Virgílio? E o ex-ministro José Dirceu?
São perguntas inevitáveis - e constrangedoras -, que revelam o grau de insegurança jurídica e baixeza institucional que tais aberrações produzem, reeditando os piores momentos da ditadura militar.
A OAB, como tribuna da sociedade civil brasileira, exige apuração rigorosa e imediata dos fatos e responsabilização penal dos envolvidos neste ato criminoso que afronta o Estado democrático de Direito e fragiliza a credibilidade das instituições do Estado.
CEZAR BRITTO
Presidente do Conselho Federal da OAB
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