Leia a íntegra da nota à imprensa sobre a decisão de Lula de afastar a cúpula da Abin

O presidente Lula determinou o afastamento temporário de toda a cúpula da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A decisão foi tomada como resposta à denúncia de escuta clandestina envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, divulgada pela revista "Veja". Segundo a revista, Mendes teria sido grampeado pela Abin.

A determinação do presidente ocorre após cobranças públicas para que o Planalto adotasse medidas rigorosas, capazes de evitar uma 'crise institucional', segundo informou a Folha Online.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à imprensa

O Presidente da República, após ouvir a coordenação de governo sobre a denúncia de interceptação ilegal de telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu:

1) referendar o pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar os fatos;

2) para assegurar a transparência do inquérito, afastar temporariamente a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o final das investigações;

3) manifestar a expectativa de que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o PL 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial;

4) determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade.


Brasília, 1º de setembro de 2008

Secretaria de Imprensa da Presidência da República