Diante de impasse sobre eleição de Belinati, Câmara de Londrina congela salário de prefeito

O impasse criado pela cassação do registro do prefeito eleito de Londrina, Antônio Belinati (PP), determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última terça-feira (28), influiu diretamente na decisão dos 18 vereadores da Câmara Municipal do município. Os membros do legislativo esperavam aprovar emenda apresentada pelo vereador João Scaff (PTB), que reajustava o salário do novo ocupante do cargo, que toma posse em 1° de janeiro de 2009, de R$ 13,8 mil para R$ 14,3 mil.

Em sessão realizada na noite de anteontem, contudo, os parlamentares recuaram e decidiram congelar o salário do chefe do Executivo e dos demais membros do primeiro escalão no atual patamar. O valor, ainda assim, é equivalente ao recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto apresentado na Casa havia recebido duas emendas: a de Scaf e outra apresentada pelo vereador Gláudio Renato de Lima, do PT - partido do atual prefeito do município, Nedson Micheletti -, que previa a redução dos vencimentos para R$ 11 mil. "Dessa forma se evita qualquer especulação e com essa incerteza eleitoral é melhor deixar assim", afirmou Lima.

Além da manutenção do salário do prefeito, o projeto congela também o salário do vice-prefeito no patamar de R$ 5.199,48 e dos secretários municipais em R$ 6.499,35. Em votação realizada no dia 1° deste mês, antes da realização do primeiro turno das eleições, a Câmara de Londrina também havia aprovado projeto mantendo inalterados os vencimentos de R$ 5,7 mil dos vereadores da Câmara e o do presidente da Casa, que corresponde a R$ 7,6 mil.

Caso Belinati
Os vereadores reconhecem que o clima de instabilidade política gerado pela cassação do registro de Antônio Belinati (PP) foi decisivo para a manutenção dos vencimentos. O advogado de Belinati, Eduardo Franco, entrou nesta sexta-feira (31), em Brasília, com um embargo declaratório no TSE com o propósito de anular a cassação do registro do candidato, o mais votado no segundo turno da eleição, em Londrina.

Belinati foi eleito com 51,73% dos votos válidos ante 48,27% do adversário Luiz Carlos Hauly (PSDB). Instado a comentar a decisão do TSE, na terça-feira (28), o tucano lamentou que ela tenha saído após o resultado das urnas e defendeu a "vontade do povo nas urnas".

A decisão do TSE foi tomada no recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra entendimento do relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro. Em decisão individual, Ribeiro alterou decisão do TRE-PR, que havia negado o registro de candidatura de Belinati porque suas contas foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O voto decisivo foi tomado pelo presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, ao pedir vistas ao processo e depois sustentar a inelegibilidade de Belinati. O voto de Ayres foi acompanhado por cinco dos sete ministros.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) deve esperar que se esgotem os recursos de Belinati antes de tomar posição sobre o quadro eleitoral em Londrina. Há três perspectivas em análise: a declaração de Hauly como prefeito eleito; nova realização de segundo turno entre Hauly e o terceiro colocado, Barbosa Neto (PDT) e a convocação de novas eleições. A estimativa da Justiça Eleitoral é a de que a realização de um novo pleito custaria cerca de R$ 600 mil aos cofres públicos.