907 municípios do país recebem dinheiro de petróleo

Dos cerca de 5.600 municípios do Brasil, 907 recebem royalties pela exploração de petróleo e gás natural. Entre os que recebem o recurso, cerca de 80% situam-se em regiões de alta renda. Os dados são de pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgados nesta quarta-feira em Brasília.

O Rio de Janeiro é quem recebe a maior parte dos recursos de royalties pagos pela exploração de petróleo e gás natural do país. Do montante total de R$ 8 bilhões e R$ 429 milhões em royalties pagos por esse tipo de exploração aos Estados e municípios, o Rio de Janeiro recebe R$ 6 bilhões e R$ 797 milhões.

O Estado recebeu R$ 4 bilhões e R$ 362 milhões em 2007 devido a exploração na região. Já os municípios do Rio de Janeiro receberam 2 bilhões e 435 milhões.

De acordo com a atual legislação, cerca de 60% da arrecadação é repassada para os municípios e Estados. A União, por sua vez, recebe um montante de 5 bilhões e 662 milhões em 2007. O repasse dos royalties é feito para as cidades que produzem petróleo e gás natural. O valor dele é regido por diversos parâmetros previstos pela lei nº 9478 de 06/08/97, mais conhecida como a Lei do Petróleo.

Pré-Sal seguirá a mesma lei
De acordo com a legislação vigente, a exploração da camada pré-sal seguiria a mesma lei, concentrando os recursos em poucas cidades.

Há, no entanto, vários projetos tramitando no Senado pedindo alterações nas regras para o repasse. Atualmente, são nove deles, a maioria requerindo alteração na porcentagem dos royalties.

O Executivo também está buscando a mudança da legislação. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia, a comissão interministerial que estuda o pré-sal está estudando mudanças na Lei do Petróleo para adequá-la à nova situação.

O diretor de estudos regionais e urbanos do Ipea, Bruno de Oliveira Cruz, fala que há alternativas para esse repasse aos Estados, visando a diminuir a desigualdade entre as regiões do país. "A Noruega, o Alasca e Botswana criaram fundos permanentes. E algumas evidências mostraram que eles fizeram boas alocações dos recursos." disse.

Bruno ainda citou como exemplar o plebiscito que ocorreu no Alasca. Lá, os habitantes escolheram onde os recursos seriam alocados, em pastas como saúde e educação.

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Municípios que receberam royalties do petróleo em 2007, segundo o Ipea