Presidente do STF rebate Garibaldi e afirma que Judiciário age na omissão do Legislativo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, rebateu nesta quinta-feira (6) afirmações do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de que há constantes interferências do Poder Judiciário no Legislativo.

Mendes, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), abriu o Encontro Regional do Judiciário nesta quinta-feira na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reúne magistrados paulistas em debate sobre formas de modernizar a Justiça.

Os argumentos de Gilmar Mendes são que o STF tem a missão de julgar questão em que há omissão inconstitucional e que a Constituição Federal autoriza o Supremo a censurar a omissão legislativa.

Mendes afirmou ainda que, ao julgar questões como a da Lei de Greve, o Supremo não extrapolou suas funções. Mendes disse ainda que a Constituição prevê esse papel e que, na sua visão, o tribunal não está exorbitando.

Nesta quarta (5), Garibaldi disse que "aqui e acolá, o Poder Judiciário esquece que é Poder Judiciário e pensa que é Poder Legislativo". Para o presidente do Senado, a "culpa" do desequilíbrio nos três Poderes não é do presidente do STF, mas sim, do modelo herdado da Constituição.

Garibaldi também voltou a criticar o excesso de medidas provisórias apresentadas pelo governo Lula que, segundo ele, trancam a pauta do Congresso e impedem a votação de reformas importantes.