Campeão de irregularidades, prefeito de Oeiras do Pará tem bens bloqueados

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, o bloqueio de bens do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro (PP) e de três servidores municipais do município de Oeiras do Pará, nordeste do Estado.

A decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, após serem constatadas dezenas de irregularidades em mais de 30 licitações destinadas à manutenção da educação fundamental no município. O prefeito foi um dos campeões em irregularidades no levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) em sorteio público de todas as prefeituras do Brasil, para o ano-base 2007.

A ação apontou a utilização indevida das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), destinadas para a remuneração de professores, manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público no país. Os dados foram obtidos pelo programa de fiscalização da CGU.

Entre os problemas ocorridos em 31 processos licitatórios estão a ausência de processo formal autuado, protocolado e numerado; ausência de autorização/justificativa; ausência de comprovante de publicação do edital; ausência de documentos de habilitação; ausência de estimativa de preço para enquadramento na modalidade adequada; propostas não rubricadas pelos licitantes e sobreposição de datas de abertura de propostas.

Assinada pelo procurador da República Felício Pontes Júnior, a ação destaca que os desvios foram de aproximadamente R$ 1,9 milhão. Além do prefeito, tiveram os bens bloqueados a secretária municipal de Educação, Maria do Socorro Ferreira Pinheiro, o presidente da comissão permanente de licitação, Erivaldo Sacramenta Ferreira, e o tesoureiro da prefeitura José Maria Moraes Barbosa.

O UOL Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Oeiras do Pará, mas nenhum dos citados no processo, que tramita na 2ª Vara Federal de Belém, foi encontrado. De acordo com um funcionário, eles não compareceram à Prefeitura hoje. Dulcídio Ferreira Pinheiro deixa o cargo no início do ano. O prefeito eleito, Edivaldo Nabiça (PMDB), derrotou o candidato da situação, Ely Batista (PR) por apenas 87 votos: 5.311 contra 5.224.