Base governista já admite votar reforma tributária em 2009

A base governista já admite que a reforma tributária possa ser votada somente em 2009. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, enviou hoje ao Planalto e ao Ministério da Fazenda uma proposta feita pelos líderes da oposição para que a reforma seja votada na segunda quinzena de março do ano que vem.

Fontana não descartou a possibilidade de votar a reforma somente no ano que vem, apesar do desejo contrário dele e do governo. "Nós estamos estudando isso [a proposta da oposição]. Até amanhã vamos tomar uma decisão da maneira de encaminhar essa votação", disse o líder.


A reforma foi aprovada na comissão formada para avaliá-la, e a intenção do governo era votá-la na Câmara ainda este ano, apesar da resistência da oposição e de algumas bancadas estaduais.

Os deputados da oposição agora esperam uma resposta do presidente Lula, que volta à Brasília amanhã, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas ambos já mostraram vontade de votá-la neste ano.

Na semana passada, Lula se encontrou com o governador de São Paulo, José Serra, para que os entraves da reforma fossem contornados. No fim de semana, porém, Serra afirmou que a proposta em discussão, do relator Sandro Mabel (PR-GO), é a pior de todas as propostas de reforma tributária que ele já viu.

Já Mantega afirmou hoje, em visita ao Congresso, que a reforma tem que ser votada o mais rápido possível.

Base pode votar reforma sem oposição
A base governista, numericamente, tem quórum para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma. Para que a reforma entre em votação, é necessário que sejam votadas duas MPs (Medidas Provisórias) que trancam a pauta atualmente.

Paulo Bornhausen (DEM-SC), vice-líder dos democratas na Câmara e membro da Comissão da reforma, acredita que o governo possa "acionar sua máquina" e votar a proposta ainda neste ano sem o consentimento da oposição.

"É bem possível que o governo ligue o motor da sua máquina, mas ele estará atropelando a sociedade, não a minoria", disse ele. "[A votação] traria esse ônus para os deputados da base do governo, que ficam aqui envergonhados no plenário tendo que votar coisas que nem eles acreditam em troca de submissão ao Palácio do Planalto."

Apesar de achar a votação "na força" possível, Bornhausen se mostrou incrédulo com os resultados dela. "Não vai dar certo essa prova de força. Olha, política não é força. Se fosse força, Mike Tyson era presidente dos Estados Unidos."


Fontana também admite haver um desgaste enorme em votar sem o auxílio da oposição. "No regimento atual, sempre é difícil votar sozinho. É possível com um conflito muito grande no plenário e com uma demora enorme."

Críticas da oposição
A oposição critica diversos pontos da reforma, mas fala que apoiaria se fossem feitas mudanças na proposta de Mabel. "Se eles fizerem as modificações que imaginávamos que devem ser feitas no relatório do Sandro, com certeza [apoiaríamos]. A primeira delas é não ter, realmente, nenhum aumento de carga tributária", disse Bornhausen.

De acordo com o deputado, a proposta que muda o cálculo do faturamento líquido para o bruto do ICMS (Imposto Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre minérios pode aumentar em 50% o preço de eletrodomésticos e carros.

Ele também criticou a forma de estabelecer a alíquota nos impostos, que serão fixadas alterando a Constituição e não através de projetos de lei, o que engessaria adequações das alíquotas futuramente.

O líder do governo, porém, acha que a reforma esbarra em impasses políticos e não no mérito da questão, como diz a oposição. "Infelizmente nós perdemos de entrar no mérito e mais uma vez vamos para a simples obstrução", disse Fontana.