Plano incentiva desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins militares e civis

A depender do Plano Estratégico de Defesa Nacional que será lançado esta tarde, o Brasil não deverá aderir a eventuais acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, acordo internacional que visa evitar a disseminação de armamentos nucleares ao mesmo tempo em que viabiliza o uso da tecnologia para fins pacíficos. O país é signatário do tratado desde 1997.

De acordo com documento divulgado na manhã de hoje (18) pelo Ministério da Defesa, o Brasil manterá abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas próprias tecnologias nucleares, não aderindo a acréscimos que restrinjam ainda mais a utilização da tecnologia sem que antes as potências nucleares tenham avançado em eliminar seu arsenal nuclear.

O texto, elaborado por um comitê interministerial presidido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e coordenado pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, alega que o setor nuclear tem valor estratégico e que a Nação não deve se privar da tecnologia.

A estratégia defendida é que o país domine todo o ciclo do combustível nuclear, bem como a construção de reatores nucleares, o que já vem sendo desenvolvido pela Marinha dentro do projeto de construção do primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear.

O Brasil também deve acelerar o mapeamento, a prospecção e o aproveitamento das jazidas de urânio; desenvolver o potencial de projetar e construir termelétricas nucleares; empregar a energia nuclear a fim de estabilizar a matriz energética nacional, sujeitando seu uso aos mais rigorosos controles de segurança e de proteção do meio ambiente e ampliar a capacidade de usar a energia nuclear.

Além do setor nuclear, o plano também destaca a importância de o país desenvolver outros dois setores classificados como estratégicos - o espacial e o cibernético. No primeiro, algumas das prioridades destacadas são o desenvolvimento e a fabricação de veículos lançadores de satélites, sobretudo os geoestacionários, utilizados em telecomunicações, e os destinados ao sensoriamento remoto. Já no campo cibernético, estão contemplados os usos industriais, educativos e militares.

Em todas as áreas, o documento estabelece a ressalva de que as tecnologias que venham a ser desenvolvidas, bem como a capacitação dos profissionais envolvidos, devem ficar sob domínio nacional, mesmo quando desenvolvidas por meio de parcerias com outros países ou empresas estrangeiras.