MP investiga esquema de notas frias envolvendo deputados estaduais mineiros

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais investigará a denúncia de que ao menos 13 dos 77 deputados da Assembleia Legislativa do Estado usaram notas fiscais frias para justificar gastos relativos ao “custeio do mandato”.

Por resolução da casa legislativa, a verba mensal de R$ 20 mil é garantida ao parlamentar para pagamentos de manutenção de “escritório de representação político-parlamentar” fora das dependências do local, locação de veículos e pagamentos de serviços como consultoria, assessoria e pesquisa, entre outros. Os deputados têm de apresentar notas fiscais para comprovar o gasto e serem reembolsados.

Com relação à denúncia de suposto esquema fraudulento, o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, disse ter enviado ofício à assembleia requisitando informações e documentos. Após a denúncia, o presidente da assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), assinou convênio nesta terça-feira (20) com a Auditoria Geral do Estado (AGE), que passará a fiscalizar “in loco” empresas das áreas de divulgação da atividade parlamentar, de consultoria, assessoria e pesquisa e de locação e fretamento de veículos.

A intenção é fazer um cadastro dessas empresas para que o parlamentar utilize apenas os serviços de empresas certificadas pelo órgão. De acordo com a AGE, ao menos quatro auditores vão participar dos trabalhos. O presidente da assembleia afirmou que já vinha tratando da implantação de uma auditoria interna. Ele disse ainda que prestará todo o auxílio necessário para que o Ministério Público investigue o caso.

Gastos com carros de luxo
Segundo reportagem do jornal “Estado de Minas”, o número de deputados envolvidos no esquema pode ser maior. De acordo com o texto, parlamentares chegaram a utilizar a verba para pagamento de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) de carros de luxo dos quais são donos.

A assessoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), citado pelo jornal como um dos beneficiários do esquema de notas frias, negou as irregularidades. Um assessor disse que não houve a contratação de empresa gráfica apontada como uma das fornecedoras das notas fiscais do esquema. “Não existe nenhuma nota fiscal em nome do deputado que tenha vindo desse lugar”, afirmou.

O assessor parlamentar do deputado Carlos Gomes (PT), outro nome apontado pelo jornal como suspeito de ser beneficiário do esquema, admitiu que a gráfica em questão foi contratada, mas os pedidos feitos foram plenamente executados. Segundo o assessor, há provas no gabinete do petista que o material foi impresso e não há qualquer nota fiscal em nome do parlamentar sem a contrapartida devida.

A reportagem do UOL Notícias entrou em contato com gabinetes de mais três deputados, cujos nomes foram mencionados na matéria do jornal, mas não conseguiu localizar os parlamentares.

Custo parlamentar
Os deputados estaduais de Minas Gerais recebem salários mensais de R$ 14,5 mil (incorporado nesse total R$ 2,5 mil de auxílio moradia) e mais três pagamentos anuais de R$ 12 mil a título de "ajuda de custo". Os parlamentares também são remunerados por comparecimento a sessões extraordinárias, o que pode engordar em mais R$ 5.000 mensais o salário se o deputado tiver o nome listado no painel eletrônico da Casa.

A assembleia mineira é a única que paga os deputados por sessões extras entre todas as casas legislativas do Sudeste do país. Os parlamentares mineiros ainda dispõem de R$ 52 mil, pagos pela assembleia, para remunerar salários de seis (no mínimo) a 23 (no máximo) servidores por gabinete.