CPI da Corrupção pede indiciamento de Arruda, Roriz e Paulo Octávio

Em votação hoje, a CPI da Codeplan do Distrito Federal pediu o indiciamento ao Ministério Público de José Roberto Arruda, Joaquim Roriz e mais 20 pessoas por mais de 10 crimes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que ficou conhecida como CPI da Corrupção, foi criada para apurar o suposto esquema de corrupção e pagamento de propina a servidores do governo e empresários desde 1991 -- mas, ao final, a comissão só conseguiu investigar dados a partir de 1999.

Para a formulação do relatório final, foram ouvidas mais de 40 testemunhas, que responderam por escrito aos questionamentos encaminhados pelos deputados. O relatório vai ser entregue ao MP federal e ao MP do Distrito Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União, à PF, ao STJ e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as testemunhas, estavam servidores do Governo do Distrito Federal e empresários, além do próprio delator do "mensalão do DEM", o ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa.

Joaquim Roriz é candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, e José Roberto Arruda era governador do DF, com Paulo Octávio como vice (ambos atualmente sem partido, ex-DEM).

Dentre as 20 pessoas citadas, há três deputados distritais: Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli e Leonardo Prudente, que também reunciou. Brunelli e Prudente, ambos atualmente sem partido, renunciaram ao mandato para preservar os direitos políticos. Além dessas 22 pessoas físicas, o relatório pede o aprofundamento da investigação sobre 36 empresas e sugeriu a criação de mais 2 CPIs.

"Cabe à Justiça Federal, à PF e a outros órgãos se aprofundarem mais nas investigçaões e que os citados possam apresentar sua ampla defesa", conclui o presidente da CPI, Agnaldo de Jesus, após encerrar oito meses de trabalho.

A CPI encontrou seis áreas com irregularidades nas licitações: informática, publicidade e propapaganda, terras públicas, coleta de lixo, Departamento de Trânsito (Detran) e BRB - Banco de Brasília. A maior parte do dinheiro desviado foi de contratação sem licitação nos últimos 10 anos.

Na área de publicidade, familiares do ex-governador Arruda, como o filho dele, Marcos Arruda, e empresas do grupo Paulo Octávio, foram beneficiadas.

Diferentemente do relatório da Polícia Federal sobre o mesmo assunto, o relatório da CPI indicou a participação do vice-governador Paulo Octávio nos crimes cometidos pelos dois governos. A investigação da PF sobre o caso foi denominada "Caixa de Pandora".

A CPI foi composta pelos distritais Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB), Agnaldo de Jesus (PRB), Cristiano Araújo (PTB) e o relator Paulo Tadeu (PT).Dos 5 membros da comissão, só um faltou, Batista da Cooperativa.

O relator, Paulo Tadeu, sugeriu que fossem suspensos os pagamentos das empresas envolvidas que ainda tenham contratos com o governo do DFe recomendou que o atual governador, Rogerio Rosso (PMDB), faça uma declaração sobre as empresas não idôneas, ou seja, que ainda tenham dívidas e problemas com o governo. Também foi sugerido que haja diminuição da terceirização, mais concursos públicos e a criação de duas novas CPIs, uma para investigar o lixo e outra para investigar questões relativas a terras públicas.

Vale destacar que os membros da CPI pediram correções no relatório final, que deve ser entregue até às 18h de hoje.