Ministério Público quer proibir "auxílio paletó" para vereadores de Teresina

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil nesta segunda-feira (21) para proibir a ajuda de custo, batizada de “auxílio paletó”, para os 21 vereadores de Teresina, no Piauí. Cada parlamentar tem o direito de receber por ano o valor de R$ 9.288,00 para a compra de sapatos, gravatas e paletós.  

O promotor de Justiça, Fernando Santos, autor da ação, pediu ainda o ressarcimento dos valores pagos aos vereadores nos últimos dois anos. O benefício foi aprovado em 11 de fevereiro de 2009 e passou a valer no mês seguinte. O subsídio é pago em duas parcelas: uma em janeiro e outra em dezembro.

Santos justificou no pedido que o benefício fere a Constituição Federal. “A resolução fere o artigo 39, parágrafo 4 da Constituição Federal que determina o pagamento único de subsídios aos vereadores sem qualquer ‘penduricalho’”, afirmou o promotor.

Lei orgânica

O presidente da Câmara dos vereadores de Teresina, Edvaldo Marques (PSB), no entanto, afirmou que o benefício está previsto na Lei Orgânica do município. “Não estou praticando nenhum ato de ilegalidade. A ajuda de custo está prevista no artigo 23, parágrafo terceiro da lei municipal”, afirmou.

Marques afirmou ainda que, se a Justiça determinar a suspensão do benefício, a Câmara cumprirá a decisão. “Como gestor sou estritamente legalista e cumpriremos qualquer decisão judicial.”

Boa aparência

O vereador Renato Berger (PSDB), que era presidente quando a lei foi aprovada, destacou que a ajuda era uma reivindicação dos parlamentares já que os deputados estaduais e federais também tinham o benefício.

“O subsídio é para o vestuário do vereador. Ele precisa ter boa aparência já que representa o parlamento municipal”, alega Berger.