Ex-procurador levou a "armadilhas" no processo, diz advogado de dono de corretora

O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que defende Enivaldo Quadrado, sócio na corretora Bônus Banval, disse nesta quinta-feira (9), durante sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação contra seu cliente é uma "armadilha" deixada pelo antigo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão em 2007. Segundo a Procuradoria Geral da República, Quadrado teria sido um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP, um dos partidos que teria recebido dinheiro do esquema.

"A denúncia trouxe diversas armadilhas a Vossas Excelências", disse Pitombo, ao afirmar que a Procuradoria Geral da República propôs a existência de uma organização criminosa, com José Dirceu e outros, que teriam praticado corrupção ativa, e depois outra, formada por Janene, do PP, e outros, que teria praticado corrupção passiva. "O procurador anterior montou armadilhas processuais para o douto relator", disse o defensor, pontuando que precisa existir um crime anterior para ter a conexão com o crime de lavagem. Entre as "armadilhas", segundo a defesa, estão a falta de clareza sobre a causa do fato a ser apurado.

Outro aspecto em que paira dúvida, segundo a defesa de Quadrado, é sobre imputação. "Há uma dúvida grande sobre o que estamos a julgar e (...) a defender", afirmou. Segundo o advogado, a acusação contra Enivaldo Quadrado faz referência à lavagem de dinheiro, mas não indica os valores referentes a Quadrado.

“A sua conduta se deu como única e exclusivamente como mensageiro que buscou e entregou recursos sempre cumprindo a ordem de seus superiores. Ele não foi à agência do Banco Rural por motivação própria. Enivaldo Quadrado não é autor da corrupção passiva", disse seu advogado.

Em seguida, o advogado questionou o quão difícil teria sido escolher uma corretora de valores para praticar a lavagem de dinheiro. "É fácil lavar dinheiro em corretora de valores, ministro Fux? A corretora de valores é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários, pela BMF. As corretoras estão o tempo todo sob a lupa da administração pública", disse.

Pitombo acusou a Procuradoria Geral de não se dedicar à apuração de detalhes do caso referente à empresa e não respeitar "os dados econômicos que estão nos autos”. 

O defensor terminou sua explanação agradecendo a Deus e pedindo que Corte faça um julgamento técnico.

Sobre o caráter técnico de sua sustentação oral, o advogado disse, após sair do plenário: “Eventuais equívocos na interpretação do direito podem trazer consequências nefastas. E quando eu digo a questão do mercao financeiro, qualquer banco poderia, qualquer corretora estar envolvido numa história como esta. E o que aconteceu quando se envolve numa história como esta? Acontece o que aconteceu com a Bônus Banval: acaba”. “A discussão factual, os ministros conhecem, por isso [optei pelo] o enfoque técnico, que é o que sei fazer”, finalizou. 

João Cláudio Genú

O advogado Maurício Maranhão, defensor de João Cláudio Genú, assessor parlamentar do ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010, sustentou a tese de que seu cliente era um mero mensageiro dentro partido e atuava a mando de parlamentares suspeitos de envolvimento no mensalão.

"Ficou provado nos autos que ele era um mero assessor e atuou na condição de mensageiro do PP nas idas ao Banco Rural”, disse. “O defendente não passa de um grão de sal”, afirmou nesta quinta-feira (9), durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Genú é acusado de ter sacado R$ 1 milhão do "valerioduto" para o PP. Ele admite ter recebido dinheiro de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, agência de Marcos Valério --apontado como operador do suposto esquema. Pesam contra ele as acusações de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva.

advogado argumenta ainda que Genú estava trabalhando para o PP havia pouco tempo e que, portanto, não estava ciente do suposto esquema. "Como pode uma pessoa que está no trabalho há apenas 40 dias supor que há algo ilegal?", questionou.

Pedro Henry

Antes, o advogado José Antônio Duarte Álvares disse que PP e PT se aproximaram por questões políticas, e não financeiras. Segundo a Procuradoria Geral da República, Henry foi um dos deputados que recebeu dinheiro para votar a favor de matérias do interesse do governo federal na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

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O defensor citou trecho do interrogatório de seu cliente em que ele confirma que se reuniu com o então presidente do PT, José Genoino, e com o então presidente do PP, Pedro Corrêa, para selar uma "aliança política e nunca aliança financeira", negando, assim, a existência do chamado mensalão.

Henry era líder do partido na Câmara dos Deputados quando o escândalo veio à tona. Segundo acusação da Procuradoria, ele ajudou a negociar repasses que somariam ao menos R$ 3 milhões para o PP. O deputado admitiu que sabia do dinheiro enviado pelo PT ao PP e que este teria sido recebido em mãos pelo assessor João Cláudio Genú.

A exemplo da defesa de Pedro Corrêa, feita também nesta quinta, Henry afirma que a verba era para pagar o advogado do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), acusado de vender voto para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reeleição durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A Procuradoria ainda acusa Henry de usar a corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.

De acordo com o advogado, "nada foi encontrado que pudesse desabonar" a conduta de Henry. "Está provado que Pedro Henry não recebeu para si ou para outrem qualquer vantagem. Ele não tinha qualquer influência nos pagamentos do partido", disse.

Pedro Corrêa

Antes da defesa de Henry, falou o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, defensor do ex-deputado Pedro Corrêa (PP). O defensor afirmou que a legenda recebeu recursos não declarados do PT, levantados junto às empresas Bônus Banval e Natimar, para ajudar na campanha eleitoral da sigla em 2004 --prática conhecida como caixa dois-- e para pagar um advogado que defendia o ex-deputado do partido.

Oliveira diz que as siglas estavam costurando um acordo para o pleito de 2004 e nega que tenha havido a compra do parlamentares. "Todas as testemunhas citadas pelo MP e pela defesa dizem que os recursos não foram para a compra de apoio", afirmou. "O que dizem as testemunhas, os recebedores? Todos confirmaram que os recursos eram para campanha política."

Quando escândalo emergiu, Corrêa era presidente do PP e estava em seu sexto mandato. Acabou sendo cassado em 2006. Segundo a denúncia, ele também ajudou a negociar repasses para o partido e de usar a Bônus Banval para a distribuir o dinheiro.

Henrique Pizzolato

Já o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende o réu Henrique Pizzolato, integrante do PT e ex-diretor do Banco do Brasil, afirmou nesta quinta-feira que os repasses do banco para a agência DNA, de Marcos Valério, foram legais. O defensor qualificou a denúncia da Procuradoria de "ilusionismo jurídico."

Pizzolato é acusado de ter recebido R$ 326 mil do esquema operado por Marcos Valério e de ter autorizado um adiantamento de R$ 73,9 milhões do fundo Visanet para a agência DNA, que fez um contrato com o Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria, a DNA teria se apropriado ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato com o banco.

O advogado afirmou que o montante (R$ 2,9 milhões) é proveniente de bônus de volume, prêmio de incentivo pago por veículos de comunicação a agências de publicidade que não deve ser repassado ao anunciante. Segundo Lobato, a prática é legal.

O defensor diz também que Pizzolato ocupava o cargo de gerente de marketing na época do escândalo e que não tinha autonomia para tomar decisões. Segundo ele, desde 1999 o Banco do Brasil toma decisões de maneira colegiada, inclusive nas agências bancárias.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.