Aliança entre PP e PT era política, não financeira, diz advogado de deputado

O advogado José Antônio Duarte Álvares, que defende o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), um dos réus do julgamento do mensalão, afirmou nesta quinta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, que PP e PT se aproximaram por questões políticas, e não financeiras. Segundo a Procuradoria Geral da República, Henry foi um dos deputados que recebeu dinheiro para votar a favor de matérias do interesse do governo federal na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

O defensor citou trecho do interrogatório de seu cliente em que ele confirma que se reuniu com o então presidente do PT, José Genoino, e com o então presidente do PP, Pedro Corrêa, para selar uma "aliança política e nunca aliança financeira", negando, assim, a existência do chamado mensalão.

Henry era líder do partido na Câmara dos Deputados quando o escândalo veio à tona. Segundo acusação da Procuradoria, ele ajudou a negociar repasses que somariam ao menos R$ 3 milhões para o PP. O deputado admitiu que sabia do dinheiro enviado pelo PT ao PP e que este teria sido recebido em mãos pelo assessor João Cláudio Genú.

A exemplo da defesa de Pedro Corrêa, feita também nesta quinta, Henry afirma que a verba era para pagar o advogado do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), acusado de vender voto para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reeleição durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A Procuradoria ainda acusa Henry de usar a corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.

De acordo com o advogado, "nada foi encontrado que pudesse desabonar" a conduta de Henry. "Está provado que Pedro Henry não recebeu para si ou para outrem qualquer vantagem. Ele não tinha qualquer influência nos pagamentos do partido", disse.

O defensor desqualificou a denúncia, tratando-a como "ficção", "sem a necessária lealdade", pois, segundo ele, traz apenas os trechos que lhe convém. Álvares afirma ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurguel, irregularmente modificou a denúncia no "afã de ver a sua história" nela.

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Segundo o advogado, Pedro Henry não teve sua conduta individualizada, sendo acusado, na avaliação do defensor, por ações de outros integrantes do partido. Por fim, Álvares nega que tenha havido compra de voto dos parlamentares pepistas, argumentando que as datas dos pagamentos do valerioduto não coincidem com as votações nas quais o PP votou junto com o governo.

"Não houve qualquer compra de voto. Isso se percebe pelas reformas, que só foram aprovadas porque a oposição votou com o governo."

Pedro Corrêa

Antes da defesa de Henry, falou o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, defensor do ex-deputado Pedro Corrêa (PP). O defensor afirmou que a legenda recebeu recursos não declarados do PT, levantados junto às empresas Bônus Banval e Natimar, para ajudar na campanha eleitoral da sigla em 2004 --prática conhecida como caixa dois-- e para pagar um advogado que defendia o ex-deputado do partido.

Oliveira diz que as siglas estavam costurando um acordo para o pleito de 2004 e nega que tenha havido a compra do parlamentares. "Todas as testemunhas citadas pelo MP e pela defesa dizem que os recursos não foram para a compra de apoio", afirmou. "O que dizem as testemunhas, os recebedores? Todos confirmaram que os recursos eram para campanha política."

Quando escândalo emergiu, Corrêa era presidente do PP e estava em seu sexto mandato. Acabou sendo cassado em 2006. Segundo a denúncia, ele também ajudou a negociar repasses para o partido e de usar a Bônus Banval para a distribuir o dinheiro.

Henrique Pizzolato

Já o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende o réu Henrique Pizzolato, integrante do PT e ex-diretor do Banco do Brasil, afirmou nesta quinta-feira que os repasses do banco para a agência DNA, de Marcos Valério, foram legais. O defensor qualificou a denúncia da Procuradoria de "ilusionismo jurídico."

Pizzolato é acusado de ter recebido R$ 326 mil do esquema operado por Marcos Valério e de ter autorizado um adiantamento de R$ 73,9 milhões do fundo Visanet para a agência DNA, que fez um contrato com o Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria, a DNA teria se apropriado ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato com o banco.

O advogado afirmou que o montante (R$ 2,9 milhões) é proveniente de bônus de volume, prêmio de incentivo pago por veículos de comunicação a agências de publicidade que não deve ser repassado ao anunciante. Segundo Lobato, a prática é legal.

O defensor diz também que Pizzolato ocupava o cargo de gerente de marketing na época do escândalo e que não tinha autonomia para tomar decisões. Segundo ele, desde 1999 o Banco do Brasil toma decisões de maneira colegiada, inclusive nas agências bancárias.

"Não há um único dirigente do Banco do Brasil que possa tomar decisões isoladas, individuais, que possa sozinho contratar, pagar ou negar fiscalização", disse. "É muita ingenuidade imaginar que um banco desse porte possa contratar quem quiser."

Sobre o fundo Visanet, Lobato argumentou que os recursos eram privados, e não públicos, como diz a denúncia do Ministério Público Federal, e que Pizzolato não tinha relação com o fundo. "Não havia nenhuma relação de Henrique Pizzolato com o Visanet."

João Cláudio Genú

Será feita ainda hoje a sustentação oral em defesa do ex-assessor João Cláudio Genú, filiado ao PP. Ele assessorava José Janene, que também foi citado na denúncia do mensalão, mas, com sua morte em 2010, deixou de ser réu no processo.

Genú é acusado de ter sacado R$ 1 milhão do "valerioduto" para o PP. Ele admite ter recebido dinheiro de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, agência de Marcos Valério --apontado como operador do suposto esquema. No entanto, afirma que só cumpria ordens de José Janene e que não sabia que o dinheiro era ilícito. Pesam contra ele as acusações de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva. A sua defesa será a quarta do dia.

Doleiro

A última sustentação oral será a do Enivaldo Quadrado, que era sócio-proprietário da corretora Bônus Banval, que seria usada, segundo a Procuradoria, para repassar o dinheiro a pessoas ligadas ao PP.

A defesa dele diz que a corretora não tinha nenhuma relação com Janene nem sabia para quem o dinheiro era repassado. Nega ainda que soubesse da origem ilegal dos recursos. A corretora, segundo a defesa, apenas Ele é acusado de formação de quadrilha e lavagem ou ocultação de dinheiro.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo