Dinheiro do mensalão trouxe PP para a base do governo Lula, diz Barbosa

O ministro-relator do mensalão, Joaquim Barbosa, disse em sessão nesta segunda-feira (17) no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, que o dinheiro de mensalão fez com que o Partido Progressista (PP) migrasse para a base de apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, em seu primeiro mandato.

A afirmação de Barbosa tenta rebater o argumento da defesa, de que o dinheiro pago aos partidos denunciados no mensalão (PP, PL, PTB e PMDB, além do PT) tinha como objetivo o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como "caixa dois".

Em seu voto, Barbosa sustentou que o mensalão existiu, já que, para ele, o dinheiro do esquema foi empregado pelo PT para comprar parlamentares em troca de votos em projetos governistas no Congresso. O ministro-relator também afirmou que os réus do PP lavaram dinheiro do "valerioduto".

Por dentro do mensalão

Conheça os acusados	Entenda o mensalão
Crimes cometidos	O julgamento

De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, o PP recebeu, ao todo, R$ 4,1 milhões do PT, entregues aos parlamentares Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene (morto em 2010). Desse total, o valor de R$ 2,9 milhões foi entregue aos parlamentares em malas ou sacolas e o valor de R$ 1,2 milhão foi transferido a Henry, Corrêa e Janene pela sistemática de lavagem de dinheiro operacionalizada pela empresa Bônus Banval.

Segundo o ministro-relator, em 2003, quando os parlamentares pepistas começaram a receber os pagamentos, a sigla era coligada com o PSDB, principal partido da oposição ao governo Lula. "Não havia qualquer razão para o auxílio financeiro do PT para o Partido Progressista", afirmou o ministro.

O ministro também sustentou que "apesar de ter recebido volumosos recursos do PT, entre 2003 e 2004, o PP praticamente não firmou alianças com PT nos municípios".

"Naquele momento inicial das atividades parlamentares, (...) o PP fazia oposição ao governo na Câmara dos Deputados, encaminhando os votos em sentido oposto ao PT", afirmou Barbosa. "Eram partidos antagônicos. Eu diria ideologicamente antagônicos."

Barbosa disse ainda que, após o recebimento de dinheiro do mensalão, "[o ex-deputado do PP] Pedro Henry realizou o voto de sua bancada favoravelmente às pretensões dos corruptores".

Segundo o magistrado, os autos confirmam pagamentos feitos ao PP por meio do ex-assessor João Cláudio Genú, que teria recebido valores em um hotel, das mãos de Simone Vasconcelos, que trabalhava com Marcos Valério na agência SMP&B. Simone, que também é ré, confirmou que entregou os valores, ainda segundo Barbosa.

"Independentemente da destinação dada pelos réus aos recursos, as provas conduzem à conclusão de que os réus receberam dinheiro em razão da função parlamentar por eles exercida em troca de sua fidelidade, de seu partido, nas votações de interesse do governo, do Partido dos Trabalhadores. O recebimento de recursos em proveito próprio ou de seu partido consubstancia a vantagem indevida paga por metodologia e data semelhantes que envolveram outros parlamentares”, completou Barbosa.  

Sessão de hoje

O relator retomou hoje (17) o julgamento do mensalão com o item seis da denúncia, a quarta fatia do processo, que trata do suposto pagamento de propina para que deputados da base aliada de Lula apoiassem o governo.

Esse trecho do julgamento inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, todos então integrantes da cúpúla petista. 

Segundo o próprio relator, Joaquim Barbosa, disse na sessão da última quinta-feira (13), esta fatia deve ser a mais extensa e a mais complexa do julgamento. São 23 réus denunciados por quatro crimes diferentes --alguns dos réus são acusados de cometerem o mesmo crime mais de uma vez.

Núcleo petista e núcleo publicitário

Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, inicialmente também foi incluído na denúncia o ex-secretário do PT, Sílvio Pereira, mas ele fez acordo com a PGR e já cumpriu pena alternativa.

Segundo a Procuradoria, “toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”.

Esse apoio, segundo a PGR, viria em troca do pagamento de “vultosas quantias” aos parlamentares e usaria os serviços do publicitário Marcos Valério e suas empresas para concretizar as transações. As corretoras de valores Bônus-Banval e Natimar também seriam intermediárias no esquema.

O núcleo publicitário do mensalão --formado pelo publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, pelos seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelo advogado Rogério Tolentino e pelas funcionárias da SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias--, que já foi, em parte, condenado em fases anteriores do julgamento, também é novamente denunciado neste item.

Partidos da base aliada

Na fatia do julgamento que começa a ser analisada hoje, serão analisados os crimes imputados a deputados e assessores ligados ao PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

Do PP, integram a lista de réus os o atual deputado Pedro Henry (MT), o ex-deputado Pedro Corrêa (PE), além do ex-assessor da sigla na Câmara, João Cláudio Genú. Também são réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, ex-sócios da corretora Bônus-Banval, que teriam lavado dinheiro para o PP; e Carlos Alberto Guaglia, ex-dono da corretora Natimar, que também teria lavado dinheiro para o partido.

José Janene, ex-deputado federal pelo PP-PR foi incluído entre os 40 réus da denúncia inicial, mas morreu em setembro de 2010. Guaglia não é mais julgado pelo STF, pois os ministros entenderam que houve cerceamento de defesa do acusado, que ficou sem advogado durante a maior parte do processo.

Em relação ao PL (atual PR), a denúncia inclui o deputado Valdemar da Costa Neto (SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues e os assessores Jacinto e Antonio Lamas. Juntos, Valdemar e os irmãos Lamas teriam recebido, entre 2003 e 2004, R$ 10,8 milhões a título de propina. Antônio Lamas era assessor da liderança do PL na Câmara e seu irmão, Jacinto Lamas, ex-tesoureiro da mesma legenda --Antônio foi absolvido do processo pela Procuradoria-Geral por falta de provas, mas ainda pode ser condenado pelo STF.

Entre os réus do PTB, estão o ex-deputado e atual presidente do partido, Roberto Jefferson (RJ), o ex-deputado Romeu Queiroz (MG) e Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro da sigla. A denúncia cita ainda o ex-deputado e ex-presidente da legenda José Carlos Martinez (PR), que morreu em 2003 e nem chegou a ser incluído no texto da Procuradoria, concluído em 2007.

Segundo a PGR, em 2004 ficou acertado o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB em troca de apoio político. O esquema foi delatado por Roberto Jefferson em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2005.

Na parte da denúncia que trata do PTB, aparece também citação ao ex-deputado pelo PL (atual PR) e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que teria feito “acordo criminoso” com Romeu Queiroz e Jefferson.

O quarto partido denunciado é o PMDB do ex-deputado José Borba, que era líder da bancada do PMDB na Câmara na época do mensalão. Ele teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a agência SMP&B e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias do interesse do governo.

Fatias anteriores

O primeiro item analisado pelo Supremo foi o de número 3, que tratava dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para desvios de recursos) em contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados. Foram condenados o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

A segunda fatia do julgamento abordou o crime de gestão fraudulenta no Banco Rural. Por maioria de votos, foram condenados Vinícius Samarane, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. A quarta acusada, Ayanna Tenório, foi absolvida por falta de provas.

Na última quinta-feira, concluiu-se o item 4, sobre a lavagem de dinheiro, com oito réus condenados.

Após o item 6, que começa a ser julgado hoje, serão analisados o item 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). 

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo