Ministério Público Federal pede indenização à União e a ex-militar por morte de dissidentes da ditadura em Tocantins

O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública contra Lício Augusto Ribeiro Maciel e a União Federal pela prisão ilícita, tortura e homicídio de quatro dissidentes políticos que morreram em Tocantins durante a ditadura militar.

O MPF requer que a Justiça Federal reconheça a responsabilidade penal do major Lício Augusto como autor e partícipe da prisão ilegal e morte de Arno Preiss e Jeová Assis Gomes, além da condenação a suportar solidariamente com a União o valor da indenização paga à família de Arno Preiss no valor histórico de R$ 100.000,00 atualizados, bem como os danos morais coletivos. Também é requerida da Justiça Federal a cassação dos benefícios de aposentadoria do réu, que é major aposentado do Exército brasileiro.

Os quatro dissidentes mortos são Jeová Assis Gomes, Ruy Carlos Vieira Berbert, Boanerges de Souza Massa e Arno Preiss. A medida é parte de inquérito instaurado na Procuradoria da República em Tocantins a partir de informações do livro “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que apresenta casos de mortos e desaparecidos políticos.

O inquérito, segundo o MPF, reúne documentos oficiais que demonstram que os desaparecidos eram dissidentes políticos ligados ao Movimento de Libertação Popular (Molipo) e foram perseguidos pelas forças de repressão e acabaram mortos em cidades tocantinenses.

O major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava, na década de 1970, o codinome de dr. Asdrúbal, também foi denunciado por sequestro durante a Guerrilha do Araguaia. Ele também é réu em outras ações cíveis e penais movidas pelo Ministério Público Federal.

A ação civil considera os atos praticados e acobertados por Lício Augusto como incompatíveis com os princípios da moralidade e da legalidade e, consequentemente, com a permanência na administração de pessoas que praticaram crimes contra a humanidade.

A ação enfatiza ainda que Lício Augusto é "pessoa afeta à prática da tortura como medida de investigação e do homicídio e da ocultação de cadáver como instrumentos de acobertamento da tortura". 

Em face da União Federal, o pedido do MPF é para declarar suas responsabilidades pela omissão em não ter identificado as circunstâncias e os responsáveis pelos atos desumanos praticados em face dos quatro desaparecidos políticos em seu devido tempo e pela ocultação, à época, da real causa das mortes.

Também é requerida da União a declaração da existência de relação jurídica entre os réus e a sociedade brasileira e a condenação da União ao dever de reparar os danos imateriais causados, a serem destinados ao fundo de Direitos Difusos. A União também deve empreender medidas para localização dos corpos de Jeová Assis, Ruy Carlos e Boanerges de Souza, considerando informações de que Jeová foi enterrado em Guaraí, e Ruy, em Natividade.