Prefeito de Maceió e deputados são condenados por empréstimos fraudulentos em Alagoas

Juízes de uma força-tarefa criada para analisar casos de improbidade administrativa em Alagoas condenaram, nesta terça-feira (18), 15 réus em dois processos desmembrados da Operação Taturana, desencadeada pela Polícia Federal em 2007, que investigou e denunciou autoridades, servidores, empresários e “laranjas” acusados de desviarem R$ 302 milhões da Assembleia Legislativa.

Os condenados terão que devolver R$ 4,2 milhões –o valor corresponde ao total dos empréstimos pessoais tomados com aval da assembleia e pagos com verba pública--, além de pagar multas. As investigações contaram com apoio de técnicos da Receita Federal e da Previdência Social. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

Entre os condenados estão o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PSD); o presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado, Cícero Amélio; e o deputado federal Arthur Lira (PP) –ambos ex-deputados estaduais. Além deles, também foram condenados os deputados estaduais Manoel Gomes de Barros Filho (PSDB), Fernando Gaia Duarte (PSDB) e João Beltrão (PRTB).

O ex-presidente da Assembleia Legislativa Celso Luiz (PSD) também foi condenado, acusado de --ao lado do ex-primeiro secretário do legislativo Cícero Ferro (PMN)-- assinar cheques para garantir o pagamento de empréstimos fraudulentos. Os dois terão que devolver mais de R$ 330 mil e pagar multas de R$ 1,4 milhão cada um –o maior valor entre os condenados.

Segundo a decisão, todos os acusados terão de ressarcir o erário nos valores correspondentes a empréstimos contraídos em bancos privados. Numa das ações, os juízes levaram em consideração a denúncia de que deputados e servidores do legislativo alagoano contraíram empréstimos no Bradesco, em 2006, e pagaram os valores com dinheiro público. Outro processo cita empréstimos tomados no Banco Rural que tinham como garantia de pagamento cheques da Assembleia.

Com a decisão, Cícero Almeida e o deputado federal Arthur Lira tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos. O ex-deputado Celso Luiz teve suspensão de nove anos, e Cícero Ferro, de cinco anos. Já o Banco Rural também foi condenado e não poderá fazer contratações com o poder público ou receber incentivos fiscais e terão que pagar multa.

Outro lado

Á época da denúncia, apenas dois dos condenados nesta terça-feira procuraram à imprensa para explicar as acusações. O prefeito Cícero Almeida alegou que pediu o empréstimo em seu nome, mas repassou o valor integralmente ao então deputado estadual Francisco Tenório (PMN). Ele afirmou que, se houve ilegalidade, foi da então mesa diretora.

Já o ex-deputado estadual Paulo Fernando dos Santos (PT) afirmou que contraiu os empréstimos para pagar dívidas de campanha, mas garante que teve todos os valores descontados de seu salário e pagos com recursos próprios. Ele acusou ainda a então mesa de diretora do legislativo de mentir à opinião pública com interesse de revidar sua postura de oposição no parlamento alagoano.