MPF denuncia ex-prefeita de Magé (RJ) por dano ao patrimônio público

O MPF (Ministério Público Federal) em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, denunciou a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino (PMDB) e o ex-secretário de Manutenção Pública Paulo Afonso Abreu de Oliveira por dano ao patrimônio cultural. Eles autorizaram obras que aterraram parte dos trilhos da Estrada de Ferro Mauá, tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em 2009.

Núbia foi cassada em 2010 por improbidade administrativa, após ser processada por funcionários da prefeitura por ter deixado de pagar as gratificações por produtividade.

Segundo o MPF, o Iphan embargou as obras –para construção de um terminal de vans-- na estrada de ferro e multou o município em 14 de julho, mas a prefeitura seguiu com o projeto e não recompôs o trecho alterado. Semanas depois, em nova fiscalização, o ex-secretário, que estava no local, teria confirmado a intenção da gestão de continuar com as obras.

O Ministério Público considera que Núbia e Oliveira desrespeitaram a legislação que protege os bens tombados e propõe a “suspensão condicional do processo” contra o ex-secretário, já que a pena mínima prevista para o crime é de um ano. A ex-prefeita não deve receber o mesmo benefício, já que responde também por outros crimes.