Após suspensão, Cabral volta atrás e libera pagamentos no Rio

Em nota oficial emitida nesta terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), afirmou que "decidiu liberar os pagamentos das áreas da educação e da saúde  no próximo dia 18 de março".

Na semana passada, após a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties pelo Congresso Nacional, Cabral havia suspendido os pagamentos. Sem os vetos de Dilma, os Estados não produtores devem receber quase R$ 9 bilhões a mais em royalties este ano em relação a 2011, enquanto Rio de Janeiro e Espírito Santo têm perdas estimadas em mais de R$ 2 bilhões.

Haviam sido suspensos, no último dia 7, todos os pagamentos do Rio até que saia a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ação que questiona a derrubada no Congresso do veto.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, deixaram de ser pagos R$ 82 milhões --a previsão para o mês é de R$ 470 milhões, valor que não incorpora a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões), a serem executados normalmente.

Ontem, a associação de docentes anunciou que o pagamento de 1.400 bolsas da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) não foi feito na última segunda-feira.

O Congresso Nacional derrubou os vetos da presidentes, que mantinham a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados e municípios para os contratos já existentes.

Dessa forma, as regiões produtoras, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, deverão ter perdas de receitas, uma vez que a lei original aprovada no Congresso no final do ano passado reduz os ganhos com royalties dos Estados e municípios produtores, nas áreas já licitadas, e eleva a fatia dos Estados e municípios não-produtores.