Haddad citou ameaça de "crise social" a Alckmin diante de reintegração

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), prometeu assinar até esta quarta-feira (27) decreto de desapropriação do terreno, conhecido como Pinheirinho 2, de onde cerca de 700 famílias foram alvo de uma reintegração de posse nesta terça-feira (26). Segundo Haddad, o pedido ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que a Polícia Militar suspendesse a ação teve por argumento o risco de que se criasse “uma crise social” na cidade.

No final do dia, Haddad se reuniu com o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Ivan Sartori, a portas fechadas, e estabeleceu um prazo de até 120 dias para finalizar o cadastro das famílias da área afetada a fim de inclui-las em programas habitacionais.

A reunião, de cerca de duas horas, terminou sem críticas para as ações da PM, que chegou a usar balas de borracha para cumprir a reintegração, e para o Judiciário. Mais cedo, após audiência para apresentação do Plano de Metas, na prefeitura, a administração classificara a reintegração como “violenta” e apontara que a Justiça “sonegou” prazo ao pedido de suspensão formulado pela administração, mas recusado.

Indagado se houve demora por parte de Estado ou município para dar uma solução ao conflito, ou mesmo se a ação da PM havia sido legítima ou adequada diante dos moradores --entre os quais o prefeito fez questão de salientar “mulheres, crianças, gestantes, idosos e até portadores de deficiência”--, Haddad evitou polemizar.

“Falei com o governador que tínhamos que superar isso ou criaríamos um drama social, um problema social na cidade. [Se alguém demorou?] Não quero fazer uma avaliação de competências. Cada um deu o melhor de si, conseguimos uma solução pacífica e havia uma decisão judicial a ser cumprida --e inclusive com ameaça ao comandante [da PM] de que ele poderia até ser preso, se não cumprisse”, disse. “Tenho que me colocar na posição dele para compreender o que está em curso”, concluiu.

Sobre o destino das famílias a partir da suspensão da decisão judicial, o prefeito afirmou que “elas voltam para onde estavam, a seus lares, com seus pertences, aguardando o prosseguimento da ação da prefeitura”, definiu.

Desencontro de prazos

O presidente do TJ-SP classificou como “um desencontro de prazos” a sequência de decisões da Justiça e pedidos do poder público estadual e municipal que culminaram na suspensão do despacho do juízo de Itaquera (zona leste).

“O juiz é um escravo da lei, ele é obrigado a cumprir a lei. Mas diante de um problema social e da proposta concreta, que foi a de desapropriação da área, compulsoriamente, por parte da administração municipal, ele se sensibilizou”, afirmou Sartori. “Houve um desencontro no processo, mas sabemos que essas reintegrações são bastante traumáticas e procuramos evitá-las ao máximo”, declarou.

Se houve um receio de que o caso de hoje se tornasse um novo Pinheirinho? “Naquele caso aguardamos por muito tempo que qualquer uma das partes apresentasse uma proposta concreta de desapropriação. Conversamos, suspendemos, mas a juíza dizia que era o caso de se cumprir a decisão porque tinha tramitado até pelas cortes superiores. Concordando ou não, fui obrigado a dar meios de cumprimento da reintegração”, definiu.

No caso do terreno conhecido como Pinheirinho, em São José dos Campos (interior de SP), em janeiro do ano passado, a PM entrou na área para cumprir o mandado de reintegração de posse em prol da massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, ocupado desde 2004, abrigava cerca de 9.000 pessoas.