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Ex-coordenador diz que Comissão da Verdade não tem "vítimas VIP"

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

21/05/2013 11h26Atualizada em 21/05/2013 13h52

A Comissão Nacional da Verdade não tem “vítimas VIP” e irá investigar todos os casos igualmente, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, ex-coordenador do grupo, ao apresentar nesta terça-feira (21) balanço do período.

“A comissão não tem vítimas VIP ou vítimas de maior visibilidade, todos os casos são nossos casos. O presidente João Goulart não tem culpa de ter sido presidente. Temos que investigar a suspeitíssima morte dele e só o cito por ser um presidente da república”, disse, referindo-se ao pedido da comissão para que o corpo do ex-presidente deposto seja exumado.

A Comissão da Verdade deverá, ao final dos seus trabalhos, recomendar que as pessoas identificadas como torturadoras ou violadoras de direitos humanos na época da ditadura respondam pelos seus crimes na Justiça.

“Os crimes de lesa a humanidade são imprescritíveis. As anistias diante do direito internacional não valem. Vamos ter sim de recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno”, afirmou Rosa Cardozo.

No entanto, para isso, seria preciso rever a Lei da Anistia, de 1979, pela qual os envolvidos não podem ser processados pelo ocorrido no período da ditadura. Segundo Sérgio Pinheiro, esse é um tema sobre o qual a comissão ainda vai deliberar.

“A minha opinião pessoal é que o Brasil reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diante disso, é esperado que o Brasil cumpra na integralidade as sentenças da Corte, que diz que as autoanistias são nulas.”

Ele ressaltou ainda que a comissão irá divulgar uma lista com todos os nomes de torturadores identificados. “Nós vamos nomear os autores, está na lei da comissão [essa exigência]. Mas vamos indicar os nomes à medida que nós sintamos sólidos [sobre as informações].”

A comissão foi instalada há um ano para investigar crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985).

Os trabalhos da comissão deveriam ser encerrados em maio de 2014, mas o prazo foi prorrogado dezembro do ano que vem, que é quando será divulgado um relatório final.

O que é a comissão?

A Comissão Nacional da Verdade é um grupo formado por sete integrantes que irá "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988 e redigir um relatório oficial, em um período de dois anos.

Entre os objetivos estabelecidos na lei que cria a comissão está o de "identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos (...) e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade".

No primeiro ano de atividade, foram tomados 268 depoimentos de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar.

No total, 207 vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas no período de análise da CNV (1946-1988) foram ouvidas. Desses depoimentos, 59 foram tomados em entrevistas reservadas e 148 durante audiências públicas realizadas nas cinco regiões do Brasil.

Foram feitas também 15 audiências públicas e uma tomada pública de depoimento de agentes da repressão, em que foram ouvidos o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército)  em São Paulo, e o ex-sargento Marival Chaves, que também pertenceu ao DOI-Codi.

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