Presidente do TSE recebe carta de Dilma e convoca reunião para discutir plebiscito

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira (1º) uma carta da presidente em que Dilma Rousseff expõe a intenção de realizar no país um plebiscito sobre a reforma política.

A carta foi entregue a Lúcia por José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, por volta das 11h30.

Após o recebimento do documento, Cármen Lúcia convocou os presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) das 27 unidades federativas para discutir a proposta. A reunião deve ocorrer nesta terça-feira (2) em Brasília.

Cármen Lúcia afirmou ainda que órgãos técnicos do tribunal estão fazendo um estudo sobre tempo necessário para operacionalizar o plebiscito, e declarou que ele pode ocorrer ainda este ano.

"É certo que a Justiça eleitoral está preparada sempre, mas o TSE e a Justiça brasileira têm seu tempo e seus prazos", disse a ministra.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fez um aparte à fala de Lúcia e criticou a proposta de plebiscito.  "O Executivo não tem papel nesta matéria. É o Congresso Nacional, e só o Congresso, e nem a iniciativa popular. As coisas estão mal organizadas. É preciso que as coias sejam orientadas pela pauta da legalidade e da constitucionalidade."

"Temos preocupação com a legalidade e a constitucionalidade", respondeu a ministra.

Segundo ela, que fez a declaração no encerramento do semestre no TSE, se for necessário, convocará uma sessão extraordinária para discutir o assunto. A sessão de abertura do segundo semestre forense está marcada para às 19h do dia 1º de agosto.