Congresso aprova criação de prazo de 30 dias para analisar vetos da Presidência

Em sessão especial de pouco mais de meia hora de duração, o Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira (11) a fixação de um prazo de 30 dias para apreciação dos vetos da Presidência a projetos aprovados por parlamentares.

A votação veio após acordo, na terça-feira (9), entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e entrou na chamada "agenda positiva" do parlamento nacional.

Com a mudança aprovada, as regras para análise dos vetos publicados a partir de 1º de julho deverão ser apreciadas em até 30 dias, sob pena de trancamento pauta do Congresso.

A sessão foi conduzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Sem dúvida, é uma grande conquista dos parlamentares pelo entendimento”, disse.

A votação começou com a ameaça do PMDB de obstruir a análise do texto. Jucá negociou com o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que havia protestado contra as alterações feitas no texto do projeto de resolução pelo Senado.

Ficou acertado que a votação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.

Os parlamentares acordaram ainda criar uma comissão mista, formada por três deputados e três senadores, para analisar os vetos --como previa o texto inicial da Câmara.

Segundo a Câmara, durante a sessão, os parlamentares alteraram itens acordados entre os presidentes da Casa e líderes partidários das duas Casas. Um deles é sobre o início de contagem do prazo de 30 dias, que será contabilizado apenas a partir da protocolização do texto no Senado, e não da publicação dos vetos no Diário Oficial da União, como previa o acordo dessa quarta-feira. 

Segundo o Senado, hoje há 1.694 vetos pendentes de apreciação. Dos mais de 3.000 vetos que se acumulavam na pauta, o Congresso determinou no último dia 3 a anulação de 1.478 dispositivos relacionados a leis já revogadas.

(Com informações das agências Câmara e Senado)