Comissão do Senado aprova indicação de Janot para chefiar MP

Por 22 votos a favor e dois contra, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou no início da tarde desta quinta-feira (29) a indicação do subprocurador Rodrigo Janot para ocupar o cargo de procurador-geral da República no lugar de Roberto Gurgel, aposentado em agosto. Ele foi indicado ao cargo pela presidente Dilma Rousseff.

Agora, a aprovação de Janot deverá ser confirmada em nova votação, também secreta, em plenário pelos senadores. Só então, sua nomeação será oficializada por decreto presidencial.

De acordo com o presidente da comissão, o caso poderá ser votado em plenário ainda hoje se houver quórum, mas o “mais provável” seria na próxima terça-feira (3).

Janot participou de uma sabatina na comissão ao longo da manhã. Ele defendeu mais transparência na divulgação das ações do Ministério Público e prometeu maior diálogo com os parlamentares.

“Considero importante criar uma Secretaria de Relações Institucionais, diretamente ligada ao procurador-geral da República, com atuação permanente junto ao Congresso Nacional”, disse

Janot defendeu ainda a necessidade de se aprimorar os mecanismos de prestação de contas do Ministério Público. “Servimos ao público e, por isso, temos o dever de prestar contas de nossos atos.”

Crise com a Bolívia

O indicado também afirmou que o pedido do presidente da Bolívia, Evo Morales, para que o Brasil devolva o senador boliviano Roger Pinto Molina não pode ser, em tese, aceito devido ao atual status de asilado.

“Você não devolve à origem a pessoa naquele status em que se encontra. Não vejo possibilidade de extradição enquanto durar o asilo”, disse.

Ele foi questionado por parlamentares sobre a situação do senador boliviano trazido ao Brasil pelo diplomata Fernando Saboia, no último fim de semana, à revelia do Itamaraty. 

A ação gerou uma crise diplomática e causou a queda do então chanceler Antonio Patriota.

Janot disse ainda que o senador boliviano pode ser julgado pela Justiça brasileira se os processos contra o parlamentar na Bolívia tratarem de crimes de corrupção.

Ele disse que essa é uma avaliação “em tese”, já que o Brasil é signatário de tratados internacionais que preveem a punição de crimes de corrupção.

“Eventualmente, ele [Molina] pode ser levado às barras da Justiça brasileira”.

Janot disse ainda que o pedido de extradição pode chegar até o STF (Supremo Tribunal Federal).

Jeito mineiro

Ao contrário do que vinha fazendo Roberto Gurgel, Janot disse que, se aprovado, pretende manter discrição sobre suas opiniões pessoais, mas ampliar o diálogo entre as instituições, apresentar balanços anuais de atividades ao Congresso Nacional e aumentar o diálogo com a sociedade.

“Toda a campanha que fiz, a minha vida profissional dentro do Ministério Público, sempre fui um sujeito do diálogo, como todos os mineiros. O grande trabalho que terei é reconstruir essas pontes institucionais e refazer esse relacionamento institucional. Para fazer esse trabalho, o procurador-geral será muito mais engenheiro, mestre de obras e servente para construir essas pontes do que um jurista. Esse é o meu propósito: construir através do diálogo”, afirmou durante a sabatina.

Janot foi diversas vezes questionado pelos parlamentares sobre como atuaria em processos polêmicos e como os priorizaria em sua gestão. “Se por acaso, aprovarem a indicação do meu nome, vou me debruçar [na análise de pedidos] Não se espetaculariza. É um trabalho profissional do que deve ser feito”, declarou ao se referir os pedidos de investigação provenientes de CPIs  (comissões parlamentares de inquérito).

Ao longo das mais de três horas de sabatina, o tom da conversa com os parlamentares chegou a ser mais informal, inclusive, quando tratou de um assunto sério: foro privilegiado dos parlamentares que por este motivo tem seus casos tratados diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal). “Foro especial, eu acho que é uma faca de dois legumes. Você tem pontos positivos e negativos. Essa ideia do rito célere é excepcional. Ninguém merece estar com espada pendurada sob o seu pescoço”, afirmou Janot.