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"Fui condenado por crimes que não cometi", diz Costa Neto em carta de renúncia; leia a íntegra

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

05/12/2013 17h52Atualizada em 05/12/2013 19h11

O deputado Luciano Castro (PR-RR) apresentou nesta quinta-feira (5) uma carta de renúncia do deputado federal Valdemar Costa Neto  (PR-SP), menos de um hora após o STF (Supremo Tribunal Federal) expedir o mandado de prisão contra o parlamentar e outros três condenados no processo do mensalão. Com a renúncia, Valdemar evita a cassação de seu mandato.

Esta é a segunda vez que ele renuncia ao mandato parlamentar e pelo mesmo motivo: envolvimento no mensalão. A primeira foi em 2005, após ser apontado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios, que deu origem ao processo no Supremo, como um dos beneficiados do esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula (2003-2006). 

Ao contrário de agosto 2005, quando deixou a Câmara dos Deputados, preservou os direitos políticos e se reelegeu duas vezes, Valdemar - agora enquadrado na Lei da Ficha Limpa - ficará inelegível até 2029. Dificilmente voltará a vida pública, pois só será reabilitado politicamente aos 80 anos.

Veja quem são os quatro condenados que devem ser presos

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Pedro Corrêa (PP-PE)
Bispo Rodrigues (PL-RJ)
Vinícius Samarane, ex-dirigente do Banco Rural

"Reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado duplo grau de jurisdição", ressaltou o parlamentar, que também afirmou a necessidade de se ter "coragem" e "espírito público" para restaurar a força da Câmara dos Deputados. 

Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e deverá cumprir a pena inicialmente no regime semiaberto. Ele era o presidente do PR, então PL, à época do escândalo de corrupção no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na carta, Valdemar diz ainda que "ainda que a Constituição garanta a esse parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim do eventual processo de cassação, não cogito impor ao Parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional." 

Suplente

A renúncia encerra qualquer possibilidade de processo de cassação. O suplente de Costa Neto é Hélcio Silva (PT), atual vice-prefeito de Mauá (SP), que terá que se desligar do cargo caso deseje assumir o mandato de deputado federal.

Helcio foi eleito no ano passado pela chapa encabeçada por Donisete Braga (PT), que obteve, no segundo turno, 38,34% dos votos (76.154), contra 33,90% da candidata Vanessa Damo (PMDB), que obteve 67.333.

Ele é o segundo deputado a renunciar ao mandato depois de condenação no processo do mensalão. Também nesta semana, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) também renunciou para evitar o processo de cassação.
 

Leia a íntegra da carta

Senhor presidente,

Venho por meio desta comunicar à mesa diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das eleições de 2010.

Tomo a iniciativa desta carta, senhor presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem mandato eletivo.

Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.

Este gesto, entretanto, senhor presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.  

A restauração da força e da imagem do parlamentar brasileiro, senhor presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar despostas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.

Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrada direito ao duplo grau de jurisdição.

Inspirado pela respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de Deputado Federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto  

leia a íntegra da carta de renúncia do deputado

  • Reprodução/Câmara dos Deputados

Deputado lê carta de renúncia de Costa Neto ao mandato na Câmara

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