"Inércia do Congresso traz riscos para a democracia", diz Barroso, do STF

“A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”, diz o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário estar no momento se antecipando e julgando se doações de empresas em campanhas eleitorais são inconstitucionais.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da "Folha", o mais recente integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no final de junho, diz compreender o estado de paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. “Há muita dificuldade de se formarem consensos. Faz parte da natureza humana. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá”.

Neste mês, o STF começou a julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se a tese for aceita, serão proibidas doações de empresas para políticos em campanha eleitoral. Hoje, o dinheiro empresarial responde por mais de 80% (em alguns casos bem mais de 90%) do que é usado pelos candidatos. Até agora, 4 dos 11 ministros já se manifestaram a favor da proibição. O julgamento será retomado em 2014.

Barroso votou contra o dinheiro de empresas. Acha que a função principal desse julgamento é fomentar o debate sobre reforma política. “Não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Está emperrado, nós temos que empurrar”, diz.

Considerado um liberal, Barroso, 55 anos, também defende a descriminalização do uso de maconha. Observa com simpatia a experiência do Uruguai nessa área. Acredita que é uma política “equivocada” prender traficantes de pequenas quantidades dessa droga. Em alguns casos, até pequenos traficantes de cocaína, afirma ele, talvez não devessem ser presos.

Se ainda fosse advogado, Barroso diz que aceitaria defender o norte-americano Edward Snowden, que vazou dados secretos do governo dos EUA e sugeriu que pode pedir asilo ao Brasil. “Eu o defenderia”, declara.

Relator no STF do chamado mensalão tucano, o ministro diz que seu voto deve estar disponível no primeiro semestre do ano que vem.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets):

1) Principais trechos da entrevista com Luís Roberto Barroso (9:53)

2) Prender pequeno traficante é política errada, diz Barroso (3:34)

3) Sou simpático à experiência do Uruguai sobre maconha, diz Barroso (2:01)

4) Inércia do Congresso traz riscos para a democracia, diz Barroso (1:41)

5) STF pode adiar fim das doações de empresas se Congresso atuar (2:31)

6) Se ainda fosse advogado, defenderia asilo para Snowden no Brasil (3:21)

7) Mensalão tucano: Barroso garante só seu voto até junho de 2014 (2:14)

8) Barroso: Foro privilegiado a políticos é resquício aristocrático (2:34)

9) Gestão de processos no Supremo tem de mudar, diz Barroso (3:15)

10) Férias de juízes deveriam ser de 1 mês, diz Barroso (2:27)

11) Quem é Luís Roberto Barroso (1:35)

12) Íntegra da entrevista com Luís Roberto Barroso (86 min.)

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