Ministro do STF diz que pedido de extradição de Pizzolato é "inócuo"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (5) que considera “inócuo” pedido de extradição a ser feito pelo governo brasileiro contra Henrique Pizzolato por ele ser cidadão italiano.

No entanto, o decano (integrante mais antigo) da Corte explicou que é possível Pizzolato ser julgado pela Itália pelas acusações a que foi condenado aqui no Brasil no processo do mensalão. Para isso, seria preciso que o governo brasileiro enviasse as provas enviadas contra Pizzolato, e o Ministério Público local decidisse abrir um processo.

“O Tratado de Extradição Brasil e Itália contém algumas cláusulas que podem permitir que, negada a extradição, a república italiana promova o procedimento penal, tanto quanto isso ocorre aqui no Brasil”, disse Mello.

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil fugiu para a Itália para escapar da prisão após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão e foi preso lá nesta quarta.

“Como ele ostenta nacionalidade italiana e a Constituição italiana veda a extradição de seus próprios nacionais, na verdade, é juridicamente inviável qualquer pedido de extradição”, disse durante o intervalo da sessão do plenário da Corte.

O magistrado ponderou ainda que ele foi preso por um crime que teria sido cometido em território italiano.

“O motivo pelo qual ele foi preso, que supostamente por ele teria sido cometido, não foi praticado em território brasileiro, mas italiano.”

Ele lembrou o caso do banqueiro Salvatore Cacciola, que fugiu para a Itália e, por ter cidadania daquele país, teve a sua extradição negada pelo governo italiano.

Mello explicou que eventual pedido de extradição deve ser feito pelo Poder Executivo e não pelo STF.

“Caberia ao Poder Executivo brasileiro encaminhar, por intermédio da sua missão diplomática, a qualquer país, o pedido de extradição. (...) Porque juiz estrangeiro ou tribunal estrangeiro não dispõe de legitimidade para formular pleitos extradicionais uma vez que o processo de extradição supõe uma relação intergovernamental. Então, é de Estado para Estado e não de órgãos internos de um certo Estado em relação ao outro.”

Pouco antes do início da sessão do STF, o ministro Marco Aurélio também comentou a prisão de Pizzolato na Itália. Disse que permanece ainda o obstáculo para a extradição por ele ter dupla cidadania.

“Foi preso e, pelo que ouvi, por um crime praticado na Itália”, afirmou. “O que nós temos é esse óbice da dupla nacionalidade quanto à extradição. Além disso, agora se tem mais um argumento à necessidade de ele responder pela prática criminosa que teria, não estou dizendo que ele cometeu, que teria sido cometida na Itália. Mas vamos esperar.”

Fuga em 2013

Pizzolato estava foragido desde 2013. Ele teve sua prisão decretada em novembro do ano passado, ocasião em que se descobriu que ele havia deixado o país.

O ex-diretor do BB foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No julgamento de 2012, o Supremo concluiu que ele desviou, mediante empréstimos fictícios, R$ 74 milhões do fundo Visanet, do Banco do Brasil -- dinheiro que abasteceu o "valerioduto".

Um eventual pedido de extradição feito pelo STF poderia ser negado pela Itália porque Pizzolato tem cidadania italiana, e, conforme um tratado assinado entre os dois países, a Itália não é obrigada a extraditar aqueles que têm dupla cidadania.