PGR afirma que "deu início" a providências para pedir extradição de Pizzolato

A Procuradoria Geral da República informou nesta quarta-feira (5) que “deu início às providências necessárias” junto ao Ministério da Justiça e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a extradição do Henrique Pizzolato. O Ministério da Justiça confirmou nesta quarta-feira (5) a prisão do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão, e afirmou que pedirá a extradição.

Em nota, a Procuradoria diz que vai traduzir documentos, como a certidão do trânsito em julgado (que atesta o fim do processo) e o mandado de prisão contra Pizzolato para, então, encaminhar o pedido de extradição ao Supremo.

Em seguida, a Corte deverá enviar a solicitação ao Ministério da Justiça, responsável por encaminhar o pedido às autoridades italianas.

A Procuradoria argumenta que o Tratado de Extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália “não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega”.

A nota acrescenta ainda que o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana “admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais”.

Um eventual pedido de extradição feito pelo STF poderia ser negado pela Itália porque Pizzolato tem cidadania italiana, e, conforme o tratado, a Itália não seria obrigada a extraditar aqueles que têm dupla cidadania.

Questionado sobre a possível dificuldade de extraditar Pizzolato por sua cidadania italiana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em entrevista coletiva que o governo brasileiro irá pedir sua deportação.

“Seria uma profunda deselegância um ministro da Justiça brasileiro tecer explicações sobre questões que dizem respeito exclusivamente à Justiça italiana. Ao Brasil cabe pedir extradição e assim o faremos”, disse Cardozo.

Condenação e fuga

O ex-diretor do BB foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No julgamento de 2012, o Supremo concluiu que ele desviou, mediante empréstimos fictícios, R$ 74 milhões do fundo Visanet, do Banco do Brasil -- dinheiro que abasteceu o "valerioduto".

Pizzolato estava foragido desde 2013. Ele teve sua prisão decretada em novembro do ano passado, ocasião em que se descobriu que ele havia deixado o país.

Um dia após a expedição de seu mandado de prisão, em novembro, Pizzolato divulgou por meio de seu advogado uma carta dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um "julgamento de exceção".