Donadon diz ter "convicção da inocência" e critica voto aberto

O deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), cujo mandato foi cassado na noite desta quarta-feira (12) pela Câmara, afirmou novamente ser inocente. "Me sinto injustiçado, estou aqui pela certeza da convicção da minha inocência. Creio que isso me motiva estar aqui. Sei que o voto é aberto, mas a convicção da inocência me fez vir aqui", disse ele antes de entrar no plenário da Câmara.

Ele criticou ainda o fim do voto secreto em processos de cassação: “o voto aberto é um voto que constrange os colegas”.

Dentro do plenário, Donadon, questionado por jornalistas, disse que fará com que seus pares “votem contra o coração e a vontade deles”. Disse ainda ser um “bode expiatório”.

“O voto aberto é uma prisão. O meu processo iniciou com voto secreto, é constitucional. Estão rasgando a Constituição, o regimento interno. Estão mudando a regra no meio do jogo. Me considero injustiçado, perseguido politicamente, um bode expiatório; para resolver problema de não sei de quem aí, escolheram eu (sic)”, afirmou.

Indagado se pretendia voltar à política caso fosse absolvido, Donadon disse não ver impeditivo. “Olha, sendo liberado, por que não? Estando OK a minha situação com a Justiça eleitoral. Evidentemente, fiz meu trabalho com muito carinho, com muito amor pela população do Estado de Rondônia.

O deputado chegou por volta das 18h20 desta quarta à Câmara para participar da sessão de votação do pedido de cassação do seu mandato e deixou o Congresso por volta das 21h30, quando voltou ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso há sete meses.

Dos 513 deputados federais, 481 registraram presença na Casa, segundo informações da Secretaria Geral da Mesa. Para que o pedido de cassação seja aprovado são necessários 257 votos.

O político, que era filiado ao PMDB, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.

Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.

Donadon também precisou devolver o apartamento funcional que ocupava. Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo em caso de cassação do titular.

Ao contrário do que ocorreu ano passado, Donadon não usou a tribuna para se defender. Falaram seu advogado de defesa, que também criticou as votações abertas, e o relator do processo de cassação, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Dois processos

O processo a ser votado hoje é diferente do primeiro, apesar de ambos terem origem na condenação de Donadon pelo STF.

No ano passado, o pedido de cassação tinha sido baseado na sua condenação criminal e foi analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O placar na época ficou em 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções.

Desta vez, ele foi condenado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O conselho analisou representação apresentada pelo PSB que recorreu sob o argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e por Donadon ter votado a favor de si mesmo na sessão que julgou o seu caso – o que é proibido.

A polêmica também chegou à Justiça. O PSDB entrou com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anulasse os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado preso. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) por entender que a perda deveria ser automática. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros no plenário do STF.