Donadon afeta imagem da Câmara, diz relator ao pedir cassação

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), relator do processo de cassação contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), disse nesta quarta-feira (12), na sessão que decide se o deputado de Rondônia terá o mandato cassado, que ele "afeta a imagem da Câmara".

Araújo pediu a cassação do mandato do parlamentar. O relator afirmou ainda que Donadon, preso, não tem condições de "cumprir seu dever de parlamentar" e que coloca em risco a "crebilidade e a honrabilidade" da Câmara.

Em seguida, o advogado de defesa do parlamentar, Michel Saliba, criticou o voto aberto. "O voto aberto traz, com todo respeito, indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia, e não só para análise de mandato parlamentar". O mesmo argumento foi usado por Donadon, que não usou a tribuna, mas falou aos jornalistas. "O voto aberto é uma prisão. O meu processo iniciou com voto secreto, é constitucional. Estão rasgando a Constituição, o regimento interno. Estão mudando a regra no meio do jogo."

A Câmara decide hoje, pela segunda vez, se vai manter o mandato do deputado, preso há mais de sete meses. A chance de ele ser cassado desta vez, porém, é maior, uma vez que agora a votação será, pela primeira vez, aberta.

A cassação depende do voto favorável da maioria absoluta dos seus pares, ou 257 deputados.

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon cumpre a pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.

Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.

Donadon também precisou devolver o apartamento funcional que ocupava. Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo em caso de cassação do titular.

Dois processos

O processo que está sendo votado hoje é diferente do primeiro, apesar de ambos terem origem na condenação de Donadon pelo STF.

No ano passado, o pedido de cassação tinha sido baseado na sua condenação criminal e foi analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O placar na época ficou em 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções.

Desta vez, ele foi condenado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O conselho analisou representação apresentada pelo PSB que recorreu sob o argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e por Donadon ter votado a favor de si mesmo na sessão que julgou o seu caso – o que é proibido.

Sobre o fato de Donadon ter votado a favor de si mesmo na sessão anterior, Araújo afirmou que ele "não manteve a postura" e que a atitude merece "repúdio".  "Nada nessa defesa parece capaz de convencer os membros dessa Casa a considerar corretou ou desculpáveis os procedimentos", afirmou Araújo.

A polêmica também chegou à Justiça. O PSDB entrou com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anulasse os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado preso. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) por entender que a perda deveria ser automática. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros no plenário do STF.