TRE-AL aluga prédio pertencente a Collor por R$ 7 milhões

O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) fechou um contrato de aluguel, no valor de R$ 7 milhões, com a Organização Arnon de Melo (OAM), para aluguel de um prédio pertencente ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O MCCE (Movimento de Combate à corrupção Eleitoral) encaminhou pedido ao Ministério Público Federal para investigar o caso.

“Estamos querendo que seja aberto procedimento administrativo para investigação da licitude desta negociação milionária entre TRE e a Organização Arnon de Mello do senador Fernando Collor”, diz nota do MCCE.

Collor foi eleito senador em 2006 e já anunciou que deve concorrer à reeleição este ano.

Segundo extrato de contrato –assinado em 27 de fevereiro e publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (12)–, o edifício “Jornalista Arnon de Mello” será usado pela Justiça Eleitoral alagoana. O extrato, porém não aponta prazo de locação, nem período durante o qual o prédio será ocupado.

Ainda na quarta, o TRE-AL publicou, também no Diário Oficial da União, que estava em busca de um interessado em vender um prédio de “no mínimo 8.000 m²”, e pediu que propostas fossem entregues até o dia 24 de março.

O prédio alugado pelo TRE-AL foi inaugurado em 25 de fevereiro, durante as comemorações dos 80 anos da Gazeta de Alagoas. O próprio Collor e várias autoridades compareceram ao lançamento. O edifício de 13 andares fica ao lado da Organização Arnon de Mello, em área comercial, no bairro do Farol, em Maceió, onde estão as TVs, rádios, jornal e sites do grupo liderado pelo senador.

Em nota, o TRE-AL afirma que a escolha do prédio ocorreu porque era o "único imóvel capaz de acomodar a estrutura deste Regional, que se encontrava disponível para locação no mercado".

Sobre a necessidade de deixar o local, o TRE-AL diz que a mudança de local vai ocorrer porque um laudo apontou "sérios problemas na rede elétrica e na estrutura do prédio que atualmente sedia este Tribunal."

"A referida locação foi objeto de deliberação e aprovação do Plenário desta Corte, tendo em vista a necessidade de mudança para uma nova sede, preservando a incolumidade física dos Desembargadores Eleitorais, Advogados, Servidores, Colaboradores e do público externo", alegou.

Segundo o TRE-AL, o aluguel vai custar R$ 117 mil por mês, por um período de 60 meses. O órgão ainda disse que o TSE foi informado da negociação. 

A OAM e o senador Fernando Collor não se pronunciaram a respeito do contrato de aluguel.