Ex-gerente da Petrobras diz que cláusulas polêmicas estavam em anexo

O ex-gerente executivo da área Internacional da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que as cláusulas Put Option e Marlin, apontadas lesivas à estatal, que constavam do documento de compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), estavam presentes no anexo do documento sobre a operação entregue à diretoria da petrolífera. Ele prestou esclarecimentos da CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) da Petrobras do Senado.

"Se a pessoa consultar os anexos e os anexos dos anexos, encontrariam as cláusulas de todos os contratos. As cláusulas não estavam no texto do DIP (documento interno da Petrobras) sobre Pasadena de 2 de fevereiro de 2006, mas no nos anexos”, explicou o ex-gerente.

Esse documento foi utilizado pelo diretor da área internacional da estatal à época, Nestor Cerveró, para fazer um resumo técnico que seria apresentado ao Conselho de Administração da Petrobras sobre a aquisição de Pasadena. Este parecer foi considerado "falho" pela presidente Dilma Rousseff por nçao conter as cláusulas. Dilma presidia o conselho em 2006. O colegiado aprovou de forma unânime a compra dos 50% da refinaria na ocasião. 

Silva também disse que as cláusulas foram apresentadas a toda diretoria da Petrobras em reuniões entre 2005 e 2006. 

A presidente Dilma Rousseff era a presidente do Conselho de Administração da empresa que, em 2006, aprovou a compra da refinaria, que causou prejuízo à Petrobras de US$ 530 milhões.

A Put Option era uma cláusula que previa que, em caso de discordância entre sócios, a outra empresa seria obrigada a adquirir o restante das ações. Já a Marlin garante um pagamento mínimo a um dos sócios mesmo em caso de prejuízo. Em Pasadena, a Petrobras estava obrigada a pagar 6,9% de lucro para Astra Oil.

O ex-gerente da estatal minimizou a importância desses dispositivos contratuais. “Essas cláusulas eram comuns e não interfeririam no negócio. Eram simples e diretas. No caso da Marlim nós estávamos avançando numa parte que era do sócio, nós tínhamos que dar uma compensação ao sócio”, defendeu Silva. Sua versão discorda da presidente da Petrobras, Graça Foster, que afirmou em depoimento à CPI que as cláusulas são importantes.

Outro depoimento

O gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis de Lima Arruda, também prestou depoimento na sessão de hoje da CPI. Ele coordenou a sindicância interna que investigou a denúncia de pagamento de propina pela SBM offshore, fornecedora holandesa da estatal, a funcionários da Petrobras.

Segundo Arruda, não foi identificado recebimento de propina pelos funcionários da Petrobras.

"Nós não encontramos indícios que nossos funcionários tenham recebido propina. O registro que tivemos era um pagamento de US$ 139 milhões, não temos precisão de valor, para as empresas do senhor [Julio] Faermam, mas não foram identificados pagamentos para terceiros ou funcionários da Petrobras”, declarou Arruda.

Julio Faermam é um empresário, ex-funcionário da SBM Offshore, que pode desvendar se houve ou não pagamento de propina pela empresa holandesa à estatal. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT, defendeu que Faermam seja ouvido pela comissão para esclarecer as dúvidas.

Arruda afirmou ainda que todos os contratos da Petrobras com a SBM Offshore foram auditados e as investigações foram entregues ao Ministério Público. Mas negou que a estatal esteja sendo investigada.

No Congresso duas CPIs investigam as suspeitas de irregularidades na Petrobras. Uma exclusiva de senadores, defendida pelo governo, e outra comissão mista, que participam também deputados, que tem apoio da oposição.

Nas reuniões da CPI do Senado só tem comparecido parlamentares da base aliada, o que tem deixado os depoentes bastante confortáveis para responder as perguntas. A CPI mista começou os trabalhos na última semana e ainda não marcou depoimentos.