Câmara cassa deputados só após inquéritos do STF, diz novo líder do governo
O recém-nomeado líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acha que deputados acusados de envolvimento em corrupção na Petrobras só poderão ser julgados pelo Conselho de Ética da Casa após o Supremo Tribunal Federal concluir os inquéritos que estão prestes a ser instalados.
Em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL, Zé Guimarães, como é conhecido, respondeu sobre como a Câmara deverá proceder quando se tornarem conhecidos os nomes dos deputados envolvidos na Operação Lava Jato. A lista de políticos suspeitos de corrupção está para ser enviada ao STF neste mês.
Zé Guimarães no Poder e Política
Guimarães respondeu: “Prefiro o caminho de aguardar. Aguardar a manifestação do Ministério Público e do próprio Supremo. Nós não podemos fazer juízo de valor antecipado”.
Para o líder do governo, haveria uma exceção para abertura imediata de um procedimento no Conselho de Ética da Câmara contra algum deputado ainda neste ano. Seria quando o Ministério Público já oferecesse uma denúncia com provas conclusivas ao STF.
Ocorre que as informações disponíveis dão conta que poucos políticos acusados na Operação Lava Jato já terão disponíveis contra si evidências condenatórias definitivas do ponto de vista judicial. Ou seja, a maioria ainda poderá se defender num longo processo no STF.
“Investigação não significa condenação. É um processo em que têm que ser obedecidos todos os ritos (....) É mais prudente aguardar [antes de abrir um processo de cassação]. Se não nós vamos condenar politicamente e o ‘trânsito em julgado’ da Justiça pode dizer o contrário (...) A Câmara vai analisar isso com muita prudência. Para não cometer injustiça”.
A prevalecer essa interpretação de Guimarães, será difícil a Câmara cassar ainda em 2015 a maioria dos deputados que possam estar na lista dos acusados de envolvimento no caso conhecido como petrolão.
No escândalo do mensalão, que eclodiu em 2005, a Câmara só agiu depois de os acusados terem sido julgados em definitivo pelo STF. Isso aconteceu apenas no final de 2013.
ERROS DO GOVERNO
Escalado pela presidente Dilma Rousseff para tentar melhorar o diálogo entre os partidos aliados ao Palácio do Planalto, o deputado José Guimarães é da ala majoritária do PT. Será um contraponto aos integrantes de correntes minoritárias petistas que hoje comandam a articulação política dilmista, como o ministro da Relações Institucionais, Pepe Vargas.
Deputado federal pela terceira vez, Guimarães é advogado e tem 55 anos. Sempre militou no PT. É irmão de José Genoino, que foi condenado no caso do mensalão e renunciou ao mandato de deputado para não ser cassado [leia nota ao final do texto].
Ao comentar a derrota sofrida pelo PT e pelo governo no último domingo (1º.fev.2015), quando o petista Arlindo Chinaglia perdeu já no primeiro turno a disputa pela presidência da Câmara para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo líder do governo reconheceu os equívocos dos seus colegas governistas.
“[Houve] muitos erros. Não só ‘esse’ erro. De todo o processo. O processo foi contaminado internamente na Câmara com várias versões sobre a aliança PT e PMDB. Foi contaminado pela oposição, que pilotou também um outro caminho, que sinalizava que no segundo turno votava no candidato do PMDB. Então, foi um processo que nos fragilizou muito (...) Nós fomos derrotados, isso que é fato. Temos que tirar as lições disso. Não com arrogância, nós temos que começar com muita humildade. Na política, quando você é derrotado, você se recolhe”.
Na entrevista ao UOL, Guimarães disse que o governo tenta garantir uma base de apoio sólida de, pelo menos, 257 deputados na Câmara. Hoje, entretanto, não sabe dizer exatamente com quantos apoios poderia contar –Arlindo Chinaglia teve apenas 136 votos na disputa pela presidência da Câmara.
Como forma de dar coerência aos diversos partidos aliados ao Planalto, Guimarães acha que é importante reunir os líderes dessas legendas com regularidade em torno da presidente Dilma Rousseff. O líder do governo recomenda um encontro a cada três semanas.
Não está claro se a presidente vai incorporar a sugestão de Guimarães. A petista sempre se esquiva de contatos regulares e diretos com congressistas. Até para nomear seu novo líder na Câmara, Dilma preferiu uma via terceirizada. O convite foi feito por meio de dois ministros palacianos, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Relações Institucionais).
A seguir, trechos da entrevista de Guimarães ao UOL, realizada na 5ª feira (5.fev.2015) no estúdio do portal, em Brasília:
O que deu errado na articulação política do governo em 1º de fevereiro de 2015, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi derrotado na eleição para presidente da Câmara dos Deputados?
Faltaram votos. O candidato Arlindo [Chinaglia], do PT, e outros partidos compuseram uma chapa com o objetivo de vencer a eleição. Não deu certo, por conta de uma campanha desenvolvida eficientemente pelo nosso candidato adversário.
Vários ministros tentaram ajudar Arlindo Chinaglia. O grupo de partidos que oficialmente o apoiava tinha, oficialmente, 180 deputados. Ele só teve 136 –44 a menos...
Tanto ministros do PT trabalharam, como ministros de outros partidos também trabalharam para o outro candidato. Eram dois candidatos, um do PT e outro do PMDB. Teve ministros, militantes que são do PT, que trabalharam pelo Arlindo, e teve ministros também do PMDB que trabalharam pelo candidato do PMDB. Isso é legítimo, democrático, não tem problema. O que houve? O candidato vitorioso tinha uma avaliação que tiraria 326 votos e ganharia a eleição no primeiro turno. A bem da verdade ganhou com 267 votos, 10 a mais [do que o necessário]. A minha avaliação é que nós tiraríamos, no mínimo, 181 votos e a disputa iria para o segundo turno. Com o voto secreto, os compromissos que existiam não se realizaram. Fizemos um bloco, em tese, com 182 deputados e deputadas e só tivemos 136 votos. Foi muito ruim, mas está superado.
No papel, o governo da presidente Dilma Rousseff tem uma base ampla de apoio na Câmara. Na realidade, qual é o número exato?
Se fossem todos os partidos, do PMDB ao PT, nós chegaríamos a 300 deputados, mais ou menos. Há um esforço de recomposição disso.
Quantos o sr. diria que votam de maneira firme com o Palácio do Planalto? Só os 136 que votaram pró-Arlindo?
Não. A relação é completamente diferente.
Quantos seriam?
Eu não tenho ainda esse número…
Mais ou menos?
...Assumi a liderança do governo numa missão importante. Quero assumi-la com muita determinação, muito diálogo. Fizemos uma primeira reunião da base. Fiquei impressionado positivamente. Partidos que não votaram no Arlindo foram para a reunião: PP, PTB e PRB. É a minha principal tarefa: recompor a governabilidade na Casa. Tive duas conversas com o presidente da Casa, Eduardo Cunha. Acho que o clima está bom. É uma recomposição lenta, gradual e segura.
Mas o sr. diria que o número de apoios é na faixa de quantos deputados?
É imprevisível. Não posso dizer… Você soma, em tese, os partidos que estavam no bloco com Arlindo, mais o PMDB, mais o PRB e o PP. Dá para construir mais de 257 deputados e deputadas [metade mais 1 da Câmara]. Essa é a minha previsão.
Mas hoje o sr. diria que isso já está construído ou ainda não?
Não está.
Hoje é menos que isso?
Não dá nem para dizer se é mais ou se é menos. É a primeira semana. Tem uma agenda a ser construída, um debate a ser feito.
Depende do preenchimento dos cargos de segundo escalão no governo federal a composição definitiva da base de apoio na Câmara?
Acho que não. É claro que em um governo de coalisão os partidos devem fazer suas indicações. Mas passa muito mais pelo diálogo, que foi afastado do dia a dia da Câmara. É claro que o preenchimento dos cargos depende das bancadas dos Estados. Mas o que é fundamental? Diálogo, diálogo e diálogo. Há uma boa vontade. Todos declararam na Liderança do governo: queremos construir a governabilidade da presidenta Dilma aqui dentro.
É claro que cada partido tem os seus interesses, cada bancada de Estado tem os seus interesses. Temos que compatibilizar esses interesses com algo mais estratégico. Prefiro uma base mais coesa, programática, que discuta projetos e ideias para o país, com o governo e o Parlamento, e que seja capaz de aperfeiçoar as iniciativas e as propostas do governo que cheguem no Congresso Nacional. É esse esforço que vou fazer.
A presidente Dilma Rousseff conversou com o sr., por ocasião da sua nomeação?
Foram os ministros que conversaram. O ministro [Aloizio] Mercadante [da Casa Civil] e o ministro Pepe Vargas [das Relações Institucionais]. Principalmente o ministro Pepe Vargas, que foi o porta-voz do convite da presidenta. Nós já vínhamos conversado e na segunda-feira à noite os dois me ligaram formulando o convite da presidenta.
O sr. no cargo de líder de governo deve ter um contato diário ou semanal com a presidente da República?
Discutimos a consolidação do colégio de líderes da base. Isso é muito importante. Não só o PT, mas os partidos todos, 10, 12 partidos. Já fui ao Palácio conversar com o ministro Pepe Vargas. É muito importante a presidenta retomar o diálogo diretamente com os líderes da base.
Com que frequência isso seria desejável?
Pelo menos, uma [reunião] a [cada] três semanas. Estaria de acordo com as necessidades políticas do Congresso.
Tivemos uma experiência em 2003 muito exitosa. Eu era líder do PT no auge daquela crise que envolveu o Congresso. O governo e a sociedade pós-manifestações. Chegamos a fazer reuniões semanais. Ela com os líderes da base, tanto da Câmara quanto do Senado.
Estamos inaugurando uma nova relação política. Naquilo que for possível, solicitarei conversas com a presidenta. Quero que o Palácio acolha e compreenda o sentimento que perpassa o conjunto da base [de apoio ao Planalto] na Câmara.
Mas o sr. foi nomeado esta semana e até agora não conversou diretamente com a presidente... É isso?
Isso.
Não era desejável que o líder do governo já tivesse estado com a presidente em um momento como esse?
É claro. Provavelmente nós vamos conversar. Estarei em Belo Horizonte, a presidenta também estará em Belo Horizonte [na 6ª feira, 6.fev.2015], para uma atividade do PT. Não tem problema. Com os ministros da articulação política, converso a cada 15, 20 minutos.
No final do ano passado já estava claro que a campanha de Eduardo Cunha a presidente da Câmara era robusta. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer para integrantes do PT que o ideal seria fazer um acordo que possibilitasse a eleição de Eduardo Cunha, e daqui a dois anos, a eleição de alguém do PT. O PT não ouviu esse conselho. Deveria ter ouvido?
Mas será que é só o PT que teria que ouvir esse conselho?
Esse conselho teria que ter sido feito ao PT e ao próprio PMDB, porque os dois partidos precisavam sentar-se à mesa e discutir.
Mas quem estava em posição mais fragilizada era o PT...
Era. E tem um segundo aspecto: foi construída uma imagem vitoriosa mesmo antes do pleito. A mídia construiu...
Não foi a mídia. A mídia conversava com todos os líderes, de todos os partidos, e a indicação era de que Eduardo Cunha tinha condições realmente de vencer...
É, mas havia uma aposta de que ele seria vitorioso. Começamos a campanha muito em desvantagem nessa análise preliminar. Até pelo trabalho que ele fez anteriormente. Ele começou a campanha em novembro. Quando o candidato do PT foi lançado, foi no final de dezembro. Só teve um mês de campanha. Era difícil àquela altura.
A estratégia poderia ter sido adequada à conjuntura?
Na época a bancada do PT tinha três posições. Uma queria a composição com o PMDB. Outra opinião era lançar candidato. Eu achava que podíamos pensar um outro candidato da base, não necessariamente do PT. Estou revelando isso aqui pela primeira vez. E a maioria optou pelo caminho da candidatura própria e buscar aliados.
O sr. defendia que fosse escolhido um nome….
Um ‘tertius’. Eu defendia que fosse escolhido um outro nome para recompor.
De que partido?
Poderia ser do PDT, do PP ou do PR.
Mas não do PT, nem do PMDB?
É. Já que tinha essa polarização, podíamos ter construído uma alternativa por outro caminho. Mas os candidatos precisavam aceitar. O PMDB queria compor com o PT? Do jeito que as coisas comportaram na disputa, não havia muito espaço. Apareceu a ideia do rodízio, que o PMDB não aceitou. Então…
Mas essa ideia do rodízio foi apresentada ao PMDB já na semana da eleição.
Não. Foi lá atrás. Se conversava isso. E nas conversas não oficiais sempre foi dito que não dava para anunciar um grande acordo como foi feito nos mandatos passados com o próprio Arlindo e com o ex-presidente Henrique Alves [PMDB-RN].
Do jeito que o sr. está dizendo parece que o PT modestamente foi tentando eleger um candidato e... paciência, perdeu. Só que a narrativa real no dia 1º de fevereiro de 2015 foi outra: o PT errou estrategicamente do ponto de vista político e foi derrotado. O sr. não acha que houve um erro?
Muitos erros. Não só ‘esse’ erro. De todo o processo. O processo foi contaminado na Câmara com várias versões sobre a aliança PT e PMDB. Foi contaminado pela oposição, que sinalizava que no segundo turno votaria no candidato do PMDB. Foi um processo que nos fragilizou muito. Essa narrativa é composta de vários momentos. Acertos e erros. E ao final nós fomos derrotados. Temos que tirar as lições disso. Não com arrogância. Temos que começar com muita humildade. Entendo que na política, quando você é derrotado, você se recolhe. Tem um ditado no Ceará que diz o seguinte: “Recolha-se aos seus costumes e volta com humildade para recompor”. É isso que estamos fazendo.
Houve uma certa arrogância do Palácio do Planalto nesse processo?
Não. Foi o contrário. Nós [a bancada do PT na Câmara] decidimos à revelia do Palácio.
O Palácio era a favor da candidatura de Arlindo Chinaglia.
Nós não conversamos. Eu pelo menos não fiz nenhuma conversa. Não sei se o Arlindo fez. Conversamos em dezembro com o Palácio sobre a candidatura. Decidimos, veio o Natal, final de ano. Quem decidiu a candidatura foi o PT, a bancada e alguns dirigentes da bancada. A decisão foi tomada à revelia do Palácio e de outras instâncias partidárias.
Qual é a consequência de o PT ter ficado sem nenhum cargo na Mesa Diretora da Câmara pelos próximos dois anos?
Não é o fim do mundo. O PSDB, o DEM e o PSB acabaram de ficar fora da Mesa do Senado. Perderam. Nós perdemos. Nessas horas você tem que recolher as lições e ensinamentos e recompor no futuro. Não é o fim do mundo. Vamos para as comissões. Você recompõe a base e tudo isso será resolvido. Não é um cargo na Mesa que vai influenciar. Não vai ter prejuízo para a atividade política e para a governabilidade dentro da Câmara.
Neste mês de fevereiro, o procurador-geral da República deve enviar ao Supremo Tribunal Federal os nomes de todos os políticos implicados na Operação Lava Jato. Como deve proceder a Câmara quando os nomes se tornarem conhecidos?
Eu prefiro o caminho de aguardar.
Como assim?
Aguardar a manifestação do Ministério Público e do próprio Supremo. Não podemos fazer juízo de valor antecipado.
Já ouvi de tudo sobre isso. Não posso opinar sobre uma coisa que está dependendo da Justiça. Todo dia falam: “Vem amanhã a lista dos políticos”. Não se sabe. Às vezes, o político que é citado nem sempre é o citado por um delator. Tem gente que cita num dia e no outro dia tira. Não é razoável. Essa pressão não é boa para a Casa. O resultado da operação está pronto? Quem é que está envolvido? Tem culpa no cartório? Não tem? É isso que nós vamos discutir.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar os nomes. Alguns já apresentando denúncia contra eles…
E outros pedindo investigação...
...E para os outros investigação, ou seja, a abertura de inquérito. A Câmara deve, ao mesmo tempo em que os nomes forem enviados ao Supremo, se algum partido representar contra esses políticos, abrir um procedimento também no Conselho de Ética?
Você não pode abrir qualquer procedimento sem ter fato determinado. Provavelmente o presidente da Casa vai verificar quais são os fatos determinados que estão circunscritos nos autos do processo. A partir daí, a Mesa avalia qual procedimento. Vai para o Conselho de Ética? Espera o Supremo? Como é que vai fazer? O fato de sair uma lista no jornal amanhã, por exemplo, automaticamente esses nomes iriam para processo disciplinar na Câmara? Tem que aguardar, tem que ter fato determinado. O Estado democrático de direito pressupõe garantias individuais e coletivas fundamentais. Não podemos julgar pelo fato de o nome ter saído.
Mas para que um deputado seja julgado pelo Conselho de Ética, por eventual quebra de decoro, é necessário que alguém, num partido político, represente contra esse congressista. Digamos que alguém represente contra todos aqueles que tiverem seus nomes enviados para o Supremo. Na sua avaliação, é prudente esperar que o Supremo se manifeste ou que essas representações feitas na Câmara sejam enviadas para o Conselho de Ética iniciar os trabalhos?
Dizem que tem vários partidos e parlamentares envolvidos. Vamos aguardar. Não é a oposição que está querendo investigar, é o Brasil. Somos nós, é o governo. Vamos dizer que os nomes chegaram ao Supremo. Automaticamente a Câmara abre processo? Imagino que é mais prudente a Mesa pedir os autos dos processo e a partir daí avaliar, porque vai ter investigação na Justiça. Terá outra concomitantemente na Casa? Já tivemos muitas investigações que terminaram inocentando. A Justiça que condena é a mesma que inocenta.
O sr. entende ser mais prudente aguardar a palavra do Supremo?
É. Da Justiça e do Ministério Público. É claro se tem já alguma denúncia vai imediatamente.
Como assim?
Você pode ter duas situações, uma em que o procurador pede investigação e o Supremo abre os inquéritos. Investigação não significa condenação, é um processo no qual tem que ser obedecido os ritos.
Nesse caso, o sr. acha que a Câmara deveria aguardar o final da investigação?
Eu acho. É mais prudente aguardar.
Ela não deveria fazer outra mais rápida, do ponto de vista político? O julgamento no Conselho de Ética tem um componente político.
Se não nós vamos condenar politicamente e o trânsito em julgado da Justiça pode dizer o contrário. O Estado democrático de direito pressupõe esse equilíbrio.
O sr. sabe que esses inquéritos vão demorar…
Essa é a minha opinião, não estou dizendo que é a opinião da Casa e nem da Mesa Diretora.
Esses inquéritos que serão abertos com autorização do Supremo devem demorar, pela lógica anterior de outros processos, mais de um ano para serem concluídos. Isso significa que haverá, dizem 30, 40 deputados, que vão ter um inquérito no Supremo e nada vai acontecer com eles nesse período na Câmara?
É um processo longo. Não pode ser o contrário, ainda que seja longo, porque é regra da Justiça. Se nós quebrarmos essas regras, estamos ameaçando o Estado democrático de direito. Vamos dizer que um partido entre com processo contra determinado parlamentar no Conselho de Ética. O Conselho de Ética ou a Mesa Diretora, provavelmente, vai pedir a base da investigação. Dependendo dela você imediatamente encaminha para o Conselho de Ética. Não está dado que no outro dia todos vão para o Conselho de Ética nem muito menos que vai passar um ano, dois anos, enquanto estiver lá, porque vamos saber qual é o tamanho das denúncias, quais são elas. Tem que ser conduzida com equilíbrio, para não se cometer injustiça e ao mesmo não decepcionar a investigação e a apuração.
Antes de o Supremo dizer sim ou não ao pedido de abertura de inquérito o mais prudente é que a Câmara fique esperando?
Depende do caso. Para mim, essa é a regra. Mas dependendo do caso. Por exemplo, eu ouvi dizer que tem determinados casos que o Supremo já pede…
O procurador vai pedir abertura de denúncia imediatamente.
Isso. Aí o Supremo vai investigar, mas dizem que tem casos que já estão denunciados. Nesses não dá para esperar o Supremo.
A maioria dos casos terá abertura de inquérito requerida ao Supremo. Em pouquíssimos casos o Ministério Púbico já apresentaria uma denúncia. Mas a imensa maioria vai depender de o Supremo dizer sim ou não para abrir inquérito. Nos casos em que for ainda necessário investigar, o sr. acha que a Câmara tem que esperar pelo menos a abertura do inquérito?
É, abrir. Porque aí já tem um processo mais evoluído, mas como regra, para mim, é você ter um rito, não tem que ter pressa para isso. Você não pode agredir a Constituição e nem o regimento da Casa, tudo tem que ser feito dentro de um padrão que é dado pela nossa Constituição e pelas leis.
Mas e nos casos em que existirem muitas evidências de fato, não indícios, de corrupção envolvendo deputados? O sr. imagina que seja possível haver um processo aberto, tramitado, concluído e julgado ainda neste ano [na Câmara]?
Provavelmente sim. Sabe por quê? Vamos ter um ano eleitoral em 2016. Esse processo não tem como não ser concluído até o final do ano. É a minha percepção. Seja pela pressão, seja pelo que isso já suscitou. E tem um outro dado que é a questão da CPI. A CPI também pode apressar independente do que vai ser decidido pelo Supremo.
Em havendo evidências, a CPI da Petrobras que está sendo instalada agora na Câmara dos Deputados...
Evidências fortes...
...É possível…
...CPI investigando e tudo. É claro que tem que abrir [processo no Conselho de Ética].
Daí, talvez, é possível que deputados possam ser cassados ainda esse ano?
Outros podem ser reavaliados. A Câmara vai analisar isso com muita prudência. Para não cometer injustiça, estamos cheios de muitas injustiças que foram cometidas.
No ano passado houve duas CPIs da Petrobras que não deram em nada. Este ano haverá outra CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, pelo menos. Qual será a diferença entre esta e as que foram realizados no ano passado?
Virou moda instalar e pedir a instalação de CPI. O instituto foi criado para ajudar, colaborar com a Justiça num processo de investigação. Essa era a ideia básica das CPIs. De lá para cá, o instituto da CPI foi banalizado. Agora se requer uma na Câmara… Ela nem conseguirá acompanhar o que o Ministério Público e a Polícia Federal estão fazendo. Hoje o Brasil tem instituições fortes que apuram muito mais rápido que o Congresso. Vai se fazer uma CPI para transformar num palco de disputa política. E CPI não deveria ser para isso. Não acredito que a CPI produza nenhum dado, nenhum fato maior em comparação com o que está acontecendo.
É importante dizer que no passado o seu partido, Partido dos Trabalhadores, usou várias CPIs também como palco para fazer oposição.
É um lado legítimo. Mas nunca tão exageradamente como agora.
Caberá aos maiores partidos indicarem os cargos de direção, presidente, relator. Qual cargo caberá ao PT?
Pelo formato atual o presidente seria do PMDB e o relator, ou vice e versa, do PT, mas tem que olhar primeiro os números das bancadas e dos blocos.
Durante a Operação Lava Jato alguns empresários dizem ter pago propina a integrantes de vários partidos, inclusive ao PT. Se for comprovado que petistas receberam propina oriunda de corrupção na Petrobras, qual deve ser a conduta do partido?
Primeiro que é importante registrar, os mesmos empresários ou grupos de empresas que dizem que fizeram doações oficiais ao PT, fizeram para outros partidos.
Mas estou perguntando do seu partido.
Vamos colocar como tese geral. Se você entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral, todas essas empresas doaram para o conjunto das campanhas. Isso é fato e precisa ser dito isso em alto e bom som para a sociedade brasileira. Se tem, se doou, se foi ilegal para o PT, também foi ilegal para os outros partidos.
Mas em sendo ilegal para o PT?
O presidente Rui [Falcão] tem defendido e eu também tenho essa mesma tese que comprovado que algum militante, ou algum deputado, ou alguém do PT se beneficiou disso, é claro que nós temos que tomar [atitude]. O presidente Rui tem dito que não vai vacilar um minuto, um milímetro em abrir processos disciplinares dentro do PT. É isso que vai acontecer.
Isso não aconteceu, necessariamente, no mensalão, a gente sabe...
O mensalão já deu o que tinha que dar. A conta já foi alta demais. Nessa época eu nem era da direção nacional do PT. Nós estamos vivendo outro momento do PT. Vamos aguardar a conclusão, os dados, os autos para saber como é que vão se posicionar os partidos. E vamos fazer a discussão no PT com muita transparência.
Num mundo ideal, neste ano, quais seriam as propostas que o sr. gostaria de encaminhar na Câmara como líder do governo? Cite três temas.
A reforma política. Nós temos que radicalizar nisso e principalmente debelando o financiamento privado de campanha, por meio de empresas. Se nós não fizermos isso, não muda.
Dois, a discussão sobre a reforma federativa. Acho muito importante discutir isso com os entes federados, prefeitos, governadores e o governo [federal]. Qual é o tamanho dela? Não podemos pensar numa reforma tributária, que tem a ver com a reforma federativa, só discutindo unificação das alíquotas do ICMS. Temos que discutir outros pontos, fazer justiça tributária com aquela ideia: quem ganha muito, paga mais, e quem ganha menos não paga nada. Essa é a lógica. Aliás, esse foi o discurso do [Barack] Obama no Congresso americano recentemente.
E o terceiro tema é a educação. Consolidar o Plano Nacional da Educação, destravar a lei dos royalties que está no Supremo e que o ministro suspendeu liminarmente a decisão do Congresso. É uma vertente razoável para recuperar o prestígio do Congresso Nacional. O que recupera o prestígio do Congresso não é só CPI ou denúncia, é aquilo que o Congresso pode produzir.
Na época do mensalão, em 2005, um ex-assessor seu, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso no Aeroporto de Congonhas tentando embarcar num avião com US$ 100 mil escondidos na cueca. O sr. disse que não tinha nenhuma relação com o dinheiro e esse episódio acabou não dando em nada. Já se passaram cerca de 10 anos. À luz de tudo que aconteceu, o que o sr. tem a contar sobre esse caso?
Primeiro, não é que não deu em nada. Eu fui inocentado pelo STJ.
Nesse sentido não deu em nada. Todos foram inocentados...
Não, acho que todos não. Só sei que eu fui inocentado.
O respeito que a sociedade tem da Justiça quando ela condena tem que ser o mesmo quando ela inocenta. Se não for assim, é uma agressão à ordem democrática, às liberdades individuais, ao contraditório e à democracia.
Sempre disse, sobre aquele episódio, que eu não tinha nada a ver com isso. Por que eu fui para o tudo ou nada? Quando a pessoa tem a sua consciência limpa, tranquila, ela vai para o tudo ou nada. Eu enfrentei todo os momentos. Na Assembleia Legislativa do meu Estado, que abriram um processo disciplinar, na Justiça de primeira instância, quando uma condenava a outra reavaliava, ganhei em todas as etapas porque eu não tinha nada com aquilo.
Aliás, já vi tantos assessores de senadores, até assessor de família de senador descendo de helicóptero com cocaína. Já vi assessor de deputado sendo preso com dinheiro e tudo.
Talvez pelo termo eu tenha carregado isso injustamente por tanto tempo. Ainda agora quando fui indicado líder, vem um jornal e bota: “O deputado tal que teve um assessor e tal”. Por que não bota o “senador tal, ou deputado tal que foi isso e aquilo e que é processado pelo Supremo”? Foi uma mácula que ainda hoje eu carrego e o meu esforço é ser transparente, verdadeiro. Estou de alma lavada, porque tenho enfrentado isso com a maior humildade e nunca me recusando a falar do episódio.
O sr. acompanhou com o que aconteceu com os outros citados no episódio?
Não. Depois do que ocorreu, fui cuidar de mostrar a minha inocência. Nem me interessei. A única vez que eu o encontrei [o ex-assessor] foi em uma audiência na Justiça Federal do Ceará, quando fui prestar um depoimento de três minutos com a juíza na primeira instância. Foi um processo brutal, uma violência aquilo que fizeram comigo em 2005. Graças a Deus, só tenho vencido.
CORREÇÃO: Este texto foi corrigido às 20h de 6.fev.2014, pois inicialmente informou, de maneira errada, que José Genoino teria sido cassado pela Câmara. Na realidade, ele renunciou ao mandato para evitar a cassação.
Acesse a transcrição completa da entrevista.
A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):
1) Principais trechos da entrevista com Zé Guimarães (5:37)
2) Câmara cassa deputados só após inquéritos do STF, diz Zé Guimarães (3:09)
3) Houve muitos erros e isso nos fragilizou, diz líder de Dilma na Câmara (1:11)
4) Governo quer apoio mínimo de 257 na Câmara; hoje não sabe quantos têm (1:29)
5) Dilma nomeou Zé Guimarães líder, mas não telefonou para o deputado (1:04)
6) É importante Dilma receber líderes aliados a cada 3 semanas, diz Guimarães (0:41)
7) Prioridades do governo na Câmara são reforma política, pacto federativo e educação (1:24)
8) Caso dos dólares na cueca é mácula, mas estou inocentado, diz Zé Guimarães (3:48)
9) Quem é Zé Guimarães (2:03)?
10) Íntegra da entrevista com Zé Guimarães (50 min.)
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