Para Cunha, não há fundamento jurídico para impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltar a afirmar nesta terça-feira (14) que não vê fundamento para um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Cunha também defendeu que esta não é uma questão política, e sim jurídica.

“Para protocolar algo tem que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”, disse o presidente da Câmara.

No domingo (12), mais de meio milhão de pessoas foram às ruas para protestar contra o governo Dilma. A presidente não se pronunciou sobre as manifestações contrárias a ela, mas o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) defendeu ontem (13) que o governo se aproxime mais da sociedade civil e procure entender e atender as reivindicações das ruas.

"É importante que a gente possa aproximar a sociedade civil e valorizar a sociedade civil cada vez mais, criando cada vez mais instrumentos de diálogo e de fiscalização da sociedade civil sobre o Estado", declarou Edinho.

Ao comentar os protestos, Cunha também afirmou que “as pessoas têm o direito de se manifestar”.

Terceirização

O presidente da Câmara afirmou ainda que a Câmara vai concluir até, no máximo, amanhã (15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda precisam ser apreciados os destaques, que podem modificar a proposta original.

Cunha disse que vai manter o projeto como o único item da pauta de votação até “esgotar o assunto”, explicou.

O PT e centrais sindicais são contrárias à proposta e defendem que sua aprovação precariza as condições de trabalho. Na semana passada, uma série de protestos organizados pelas centrais ocorreram em diversos Estados e no Distrito Federal. Em Brasília, os manifestantes chegaram a entrar em confronto com a Polícia Militar em frente ao Congresso Nacional.

Novas manifestações estão previstas para acontecer hoje (14) em todo o país. Líderes sindicais defenderam semana passada que se o projeto for aprovado na Câmara, uma greve geral pode ser convocada. Apesar dos protestos, Cunha disse que há acordo para concluir a votação do projeto.

“Está prestes ao acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que não vai aumentar alíquota mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, disse Cunha.