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Defesa pede que Dirceu fique em Brasília; STF deve decidir sobre transferência

Do UOL, em Brasília*

03/08/2015 16h05

A defesa do ex-ministro José Dirceu encaminhou no início da tarde desta segunda-feira (3) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ex-ministro não seja transferido para Curitiba. Dirceu foi preso hoje em Brasília, em nova fase da operação Lava Jato, por decisão do juiz Sérgio Moro, que cuida das investigações na primeira instância.

Moro pediu ao Supremo que o ex-ministro seja transferido para Curitiba, para onde foram levados os demais presos na Operação. Como Dirceu cumpre pena em regime aberto por determinação do STF, devido à condenação no caso do mensalão, o deslocamento precisa ser autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, que é relator do mensalão na Suprema Corte.

No pedido, o criminalista Roberto Podval escreve que considera "totalmente desnecessária" a transferência de Dirceu para Curitiba, como foi pedido por Moro ao Supremo. Para defender a permanência do ex-ministro em Brasília, o advogado argumenta que Dirceu mora na capital federal e que quando ele se dispôs a prestar esclarecimentos ao juiz Sério Moro sobre seu suposto envolvimento na Lava Jato, um delegado de polícia disse a ele que não era necessário o deslocamento a Curitiba.

Ainda no pedido, a defesa diz que o caso de Dirceu é diferente do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que foi preso na Lava Jato enquanto cumpria pena do mensalão. Nesse caso, o Supremo autorizou o deslocamento de Corrêa de Pernambuco ao Paraná. Contudo, Podval argumenta que o Estado de Pernambuco é muito mais distante de Curitiba do que Brasília e que na capital federal já existem autoridades que estão cuidando do caso Lava Jato. Fato que, segundo ele, não havia em Pernambuco, o que justificaria a transferência de Corrêa.

STF deve decidir sobre transferência

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse nesta segunda que analisará ainda hoje o pedido de transferência feito pela 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba para que Dirceu seja transferido de Brasília para Curitiba.

Ao chegar para sessão do Supremo nesta tarde, Barroso afirmou que o pedido para transferência "acabou de chegar" ao tribunal e que decidirá o caso ainda hoje. Ele lembrou que já há um precedente, do ex-deputado do PP Pedro Corrêa, condenado no mensalão que teve prisão preventiva decretada no âmbito da Lava Jato e foi transferido ao Paraná. "Já há precedente em que eu autorizei (a transferência). Preciso verificar se há alguma particularidade nesse caso que sugerisse uma decisão diferente", disse o ministro.

"Neste momento, a única coisa que está posta é a decretação de uma prisão preventiva por outro juízo no Paraná, que não cabe a mim verificar quanto ao mérito. Portanto, a única decisão que preciso tomar é se ele pode e deve ser transferido para o Paraná", afirmou Barroso, que disse que não iria "especular" sobre as investigações a respeito de Dirceu nem com relação ao impacto da Lava Jato na pena cumprida pelo ex-ministro pelo mensalão. No caso de Pedro Corrêa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ex-parlamentar perca a progressão de regime conquistada e volte a cumprir pena em regime fechado enquanto correm as investigações. (Com informações do Estadão Conteúdo)

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